Moçambique. Oposição parlamentar pede chumbo ao OE2026 sem plano para travar violência
A oposição parlamentar moçambicana criticou hoje a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, por considerar que não apresenta estratégia para travar a violência extremista no norte do país e proteger deslocados.
"O PESOE 2026 não apresenta metas concretas e nem estratégia clara para reduzir ataques terroristas, proteger civis em Nampula e Cabo Delgado [províncias do norte alvos de ataques] e restabelecer a segurança territorial nos próximos 12 meses. Como falar de unidade nacional", questionou o deputado Jafete Caetano, do partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), líder da oposição moçambicana.
Ao intervir no parlamento no âmbito da proposta do PESOE 2026, em debate, o deputado criticou o Governo por considerar que não apresenta também estratégias para combater o crime organizado, pedindo, por isso, o chumbo da proposta que, disse, também não tem proposta de auditorias ao fisco para travar a corrupção.
"O documento em debate esconde uma dura realidade. As pessoas vivem na incerteza, enquanto o Governo monta operações militares com viaturas civis sem condições mínimas para zonas de conflitos. Isso não é estratégia, é improviso perigoso", referiu o responsável.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) também criticou o documento em debate, pedindo o seu chumbo referindo que também não tem plano de combate ao tráfico de drogas e raptos, incluindo o "fraco investimento" nos setores sociais como educação e saúde.
"Senhor ministro da Defesa, o povo manda-me pedir paz na zona norte, onde Cabo Delgado se encontra à deriva, Niassa já foi atacada e neste momento Nampula está em pânico, na medida em que os ataques são constantes", apontou a deputada da Renamo Abiba Abá, pedindo chumbo ao PESOE, por considerar que não protege as comunidades dos ataques.
"Com o défice orçamental sem soluções e com a corrupção ao nível da colheita de receitas, a melhor decisão seria varrer o lixo humano no tesouro (...) com esta proposta do PESOE Moçambique não vai a lado nenhum", acrescentou, criticando o endividamento público.
O partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também dá voto negativo ao PESOE 2026, justificando que representa falta de investimentos em infraestruturas vitais, para além de ignorar o conflito no norte do país, que gera milhares de deslocados.
"Não tenhamos dúvidas que este PESOE tem a intenção de branquear a miséria que afeta milhares de moçambicanos, observa-se que os setores da educação e saúde estão longe de responder as atuais dinâmicas, porque o Governo não aloca recursos em alinhamento com compromissos internacionais assumidos", disse o deputado Francisco de Sousa.
"Fazer coisas diferentes para alcançar resultados diferentes é mesmo isso: instaurar o caos na saúde, deixando-o sem medicamentos, sem materiais cirúrgico, atraso no pagamento de salários e serão admitidos em 2026 menos profissionais", acrescentou, pedindo ainda esclarecimentos sobre avanços na reabilitação da Estrada Nacional 1 (N1), principal via do país.
Já a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), pediu voto a favor do PESOE 2026, por considerar que vai resolver os problemas dos moçambicanos, alavancando a sua economia após destruições e vandalizações de bens durante protestos pós-eleitorais, elogiando a reabilitação de infraestruturas antes destruídas durante ataques terroristas, no norte do país.
"Por intermédio da vossa excelência, pedimos ao Governo para ativar com urgência a viabilização da abertura de uma agência bancária bem como para estudar mecanismos de extensão de serviços financeiros aos distritos de Muidumbe e Nangade" antes alvos de ataques em Cabo Delgado, disse a deputada Helena Elias, pedindo mobilização de mais recursos para aquela província do norte.
A Frelimo pediu ao Governo para melhorar as dotações orçamentais na saúde e educação, defendendo serem setores importantes para o bem-estar e desenvolvimento humano.
