"Num país onde dois terços da população vivem abaixo da linha da pobreza, os programas de assistência social deveriam ser um pilar de dignidade e justiça redistributiva.  No entanto, o Programa Subsídio Social Básico (PSSB) - o maior instrumento de assistência social em Moçambique - tornou-se símbolo de promessas traídas, má gestão de fundos e, em alguns casos, de corrupção", refere-se nas conclusões do relatório do CIP, divulgado hoje.

De acordo a ONG, apenas uma parte dos recursos orçamentados foram efetivamente executados pelas delegações do Instituto Nacional de Ação Social (INAS) nacional, de 23% em 2023 e 5% em 2024, facto que "foi justificado pela limitada capacidade orçamental condicionada pela atual conjuntura económica do país".

"Nos últimos dois anos, a prestação da assistência social a agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade pelo INAS, esteve abaixo dos 7% da previsão anual", avança.

A ONG explica que parte "significativa" dos recursos disponibilizados foi usada para custear encargos administrativos como policiamento, combustível e ajudas de custos para técnicos, "enquanto milhares de idosos, doentes crónicos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade foram privados do apoio mínimo a que têm direito".

Para o Centro de Integridade Pública, a deficitária alocação orçamental pelo Governo ao sistema de serviços de ação social tem contribuído para o fraco desempenho da ENSSB II [Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024], causada, entre outros, pela má gestão de fundos, falta de supervisão eficaz e a falta de coordenação inter e intra-sectorial.

"Às delegações do INAS de Marrupa [distrito da província de Niassa], Chimoio [Manica] e Manhiça [Maputo] foi alocado um orçamento total de 129 milhões de meticais [1,73 milhões de euros] nos anos de 2023 e 2024. Deste valor, 87 milhões de meticais [1,17 milhões de euros] - correspondente a 67% do orçamento alocado - foi para encargos administrativos, e apenas 33% foi os beneficiários. Este cenário contrasta com o critério da eficiência de gastos que prevê 12% do total do orçamento do PSSB para encargos administrativos", refere.

Segundo o CIP, muitos dos beneficiários do subsídio, dos quais cerca de 80% são idosos, viram-se obrigados a recorrer à "caridade alheia" ou a adotar estratégias de sobrevivência "indignas da condição humana".