A ENFC para o período 2025 a 2034, aprovada pelo Governo e que entrou em vigor em 06 de novembro, a que a Lusa teve hoje acesso, destaca a "importância de estabelecer parcerias com o setor privado e organizações internacionais para criar mecanismos de financiamento inovadores, assegurando que as iniciativas climáticas estejam devidamente integradas nas políticas e planos de desenvolvimento" de Moçambique.

No documento refere-se que são necessários 341,9 mil milhões de dólares [294,6 mil milhões de euros] para executar as prioridades, apontando a "necessidade de mobilizar recursos financeiros, nacionais e internacionais, para apoiar projetos que promovam a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas".

A ENFC identifica cinco áreas estratégicas, como a reforma do quadro legal "para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos setores público e privado", bem como a reforma do sistema fiscal, integrando "considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde".

Envolve ainda a reforma do sistema financeiro, "para aumentar os investimentos em ações climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional", o "reforço das capacidades nacionais" em financiamento climático, "com foco no setor público, privado e ensino superior", e o acesso ao financiamento climático, nacional e internacional, "incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz".

A ENFC define igualmente cinco instrumentos prioritários para acesso ao financiamento climático: donativos, troca da dívida por clima, seguro de risco climático, financiamento baseado em previsões e créditos de carbono.

No documento recorda-se que Moçambique "está entre os países mais vulneráveis a fenómenos meteorológicos extremos e prevê-se que as mudanças climáticas agravem a sua frequência e intensidade" nos próximos anos.

"A ocorrência de ciclones e cheias aumentou nos últimos anos e prevê-se que a tendência continue. A costa do país - onde se situa 60% da população, as três maiores cidades e as infraestruturas críticas - está mais exposta aos riscos relacionados com as mudanças climáticas, incluindo os danos causados pelos ciclones e a subida do nível do mar", refere.

Acrescenta que "as mudanças climáticas aumentam as temperaturas médias em todo o país e resultam numa maior variabilidade da precipitação", sendo que em 2023 Moçambique foi "um dos 10 países" com "maior índice de risco" em critérios de exposição, vulnerabilidade, suscetibilidade e ausência de mecanismos de mitigação e adaptação.

O país registou, desde 2000, "mais de 75 eventos climáticos extremos que impactaram as infraestruturas, a economia e o bem-estar das populações".

No documento sublinha-se que os impactos climáticos "podem significar para Moçambique uma possível redução do PIB [Produto Interno Bruto] entre 4% e 14% para a década de 2040-50", sendo que "essa perda não é apenas financeira, afetando também a capacidade do Governo de investir em serviços públicos essenciais como saúde e educação".

"É evidente a exposição do país a riscos climáticos com consequências económicas expressivas, sendo necessário articular esforços para reforçar a resiliência ao impacto das mudanças climáticas, e caminhar gradualmente para uma economia mais verde. A ENFC vem precisamente contribuir para que um conjunto de ações, realizadas transversalmente, possam ajudar o país a atrair financiamento para ações que promovam projetos de adaptação e mitigação climáticas", aponta.