Moçambique prevê aumentar a Taxa sobre Combustíveis para conservar estradas
O Governo moçambicano prevê aumentar a Taxa sobre Combustíveis aplicada ao gasóleo e gasolina, para reforçar o financiamento da conservação e manutenção da rede rodoviária nacional, atualmente deficitária.
O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, que está a prestar informações aos deputados e propostas de legislação, desde quarta-feira, no parlamento, explicou que o executivo pretende atualizar a Taxa sobre Combustíveis para o equivalente a 15 cêntimos de dólar por litro, cerca de 10,625 meticais (0,15 euros), acompanhando a medida com um mecanismo de atualização periódica indexado à inflação e à evolução cambial.
"Atualmente, a taxa corresponde a cerca de 11 cêntimos de dólar por litro de gasolina e seis cêntimos de dólar por litro de gasóleo, níveis que se encontram abaixo dos praticados na maioria dos países da região", afirmou o governante.
Segundo o ministro, a atualização permitirá aproximar Moçambique da média praticada nos países da Comunidade dos Países da África Austral (SADC), situada entre 15 e 20 cêntimos de dólar por litro.
De acordo com as projeções apresentadas aos deputados, a revisão da taxa teria um impacto estimado de 2,92 meticais (0,04 euros) por litro na gasolina e de 6,36 meticais (0,09 euros) por litro no gasóleo.
A proposta surge depois de o Governo ter aumentado, em maio, os preços dos combustíveis, numa medida justificada pelos efeitos do conflito no Médio Oriente nos mercados internacionais de energia, com o litro do gasóleo a subir 45,5% e o da gasolina 12,1%.
O pacote de reformas inclui igualmente o aumento para 90% da consignação das receitas da Taxa sobre Combustíveis ao Fundo de Estradas, através da revisão do atual enquadramento legal. Segundo João Jorge Matlombe, a combinação entre as duas medidas permitirá elevar a arrecadação anual destinada ao setor para 20.857 milhões de meticais (293 milhões de euros).
Os recursos adicionais possibilitariam financiar a manutenção de mais 10.932 quilómetros de estradas, garantir cerca de 330 quilómetros anuais de manutenção periódica e assegurar uma dotação de quatro mil milhões de meticais (56 milhões de euros) por ano para o programa de estradas rurais.
O ministro argumentou que o país enfrenta uma deterioração progressiva dos indicadores de conservação rodoviária. Segundo afirmou, a percentagem de estradas revestidas em estado bom ou razoável caiu de 91% em 2015 para menos de 60% em 2025, enquanto nas estradas não revestidas o indicador recuou de 70% para 45%. Acrescentou que, em 2020, "os programas de manutenção de rotina cobriam apenas 40% da rede classificada".
João Matlombe apontou igualmente alterações no modelo de financiamento do setor, afirmando que "a percentagem de consignação da receita da Taxa sobre Combustíveis destinada ao setor de estradas foi ajustada de 70% para 40%, em 2025", situação que, segundo disse, reduziu significativamente os recursos disponíveis para o Fundo de Estradas, mas garantiu que os custos das empreitadas rodoviárias em Moçambique estão alinhados com os padrões regionais.
Perante os deputados, o ministro associou igualmente a degradação da rede viária aos fenómenos climáticos extremos, como ciclones, que atingiram o país nos últimos anos. Como exemplo, apontou os impactos do ciclone Freddy, em 2023, cujos danos foram estimados em 18,384 mil milhões de meticais (258 milhões de euros), afetando 13.886 quilómetros de estradas, dos quais 5.448 quilómetros ficaram destruídos, além de 47 pontes danificadas.
"Este valor correspondeu a quase três vezes o orçamento anual de manutenção da rede classificada do país", afirmou.
O ministro disse que, nos últimos cinco anos, "os recursos formalmente assegurados para a reposição dos danos provocados por eventos climáticos cobriram menos de 10% das necessidades efetivamente apuradas", defendendo por isso a criação de uma conta de reserva destinada a responder a emergências climáticas sem comprometer a manutenção regular das estradas.
