Moçambique quer 67.327 empresas inscritas na Segurança Social obrigatória até 2030
Moçambique pretende chegar a 67.327 empresas inscritas no sistema obrigatório de Segurança Social até 2030, reforçando a cobertura contributiva e o sistema nacional de proteção social, segundo documentos oficiais.
A meta consta do Plano Quinquenal da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2030, recentemente aprovado pelo executivo, que estabelece o reforço da proteção social obrigatória como uma das prioridades para os próximos cinco anos.
O Governo assume no documento que pretende "aumentar a cobertura do Sistema de Segurança Social obrigatório", através do alargamento da base contributiva e da integração de novos empregadores e trabalhadores no sistema. O plano prevê a inscrição de 16.234 empresas em 2026, 16.626 em 2027, 17.028 em 2028 e 17.439 em 2029, fixando uma meta acumulada de 67.327 empresas abrangidas pelo sistema obrigatório de Segurança Social até ao final do período de implementação.
No documento, o executivo sustenta que o reforço da cobertura contributiva deverá permitir aumentar a sustentabilidade financeira do sistema e expandir a proteção dos trabalhadores perante situações de doença, invalidez, velhice e outras contingências previstas na legislação de Segurança Social.
Entre as medidas previstas figura igualmente a integração de funcionários e agentes do Estado no regime obrigatório. Nesse âmbito, o documento estabelece como objetivo "promover o desligamento voluntário e obrigatório dos FAE`s [Funcionários e Agentes do Estado] e canalizar ao Sistema de Segurança Social obrigatório", procurando harmonizar os mecanismos de proteção social existentes na Administração Pública.
As medidas integram uma estratégia mais ampla de reforma do setor público, que inclui o reforço da sustentabilidade dos sistemas de proteção social e o aumento dos níveis de formalização da atividade económica.
O Governo considera que a ampliação da cobertura da Segurança Social constitui um instrumento importante para a inclusão social e para a proteção dos trabalhadores, sobretudo num contexto de transformação económica e crescimento do mercado formal de emprego.
Além do alargamento da base contributiva, o plano prevê ações destinadas a melhorar a gestão administrativa do sistema, reforçar os mecanismos de registo e acompanhamento dos beneficiários e aprofundar a coordenação institucional na área da proteção social.
A expansão da cobertura da Segurança Social obrigatória integra o Plano Quinquenal da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2030, que prevê igualmente reformas nos domínios da digitalização dos serviços públicos, combate à corrupção, modernização da justiça e reforço da governação eletrónica.
O documento define como objetivo melhorar a capacidade de prestação de serviços do Estado e aumentar a eficiência das instituições públicas, combinando reformas administrativas com medidas destinadas a reforçar a inclusão social e a proteção dos cidadãos.
