"Num contexto de recuperação da economia, é necessário criar condições para que o acesso ao financiamento seja em níveis comportáveis", refere o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), assumindo, sobre as MPME, que o objetivo é "reduzir o custo de financiamento".

"Para o efeito, propõe-se a revisão do Acordo de Indexante Único, com o objetivo de retirar o prémio de custo, o que irá reduzir o custo de financiamento em cerca de cinco pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20% para 12,20% [referência à taxa de juro em junho], facilitando o acesso ao crédito e incentivando investimentos produtivos", lê-se no documento, que prevê também "linhas de financiamento especiais e adequadas" para setores como agricultura, indústria e habitação.

"A inclusão do prémio do custo e do `spread` bancário representa uma duplicação que acaba onerando o custo de financiamento para as MPME. Assim, propõe-se a retirada do prémio do custo na formação da taxa de juro", refere ainda.

No documento, o Governo reconhece que as MPME "têm enfrentado dificuldades no acesso ao financiamento, devido, essencialmente, às altas taxas de juro praticadas no mercado e falta de garantias reais".

O prémio de custo é a margem que representa os elementos de risco da atividade bancária não refletidos nas operações do mercado interbancário, o qual é adicionado ao Indexante Único para constituir a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano, sendo calculado trimestralmente pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB), "com base numa metodologia que toma em conta o rating do país, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional".

"Para se computar a taxa de juro final ao tomador de crédito, adiciona-se mais um elemento que é o `spread` bancário. Este spread considera o risco do cliente, a inflação, entre outros aspetos", lê-se.

A taxa de juro de referência para o crédito em Moçambique vai manter-se inalterada em outubro, nos 16,5%, divulgou a AMB, que assim não acompanha a descida decidida pelo banco central.

Desde janeiro de 2024 que a taxa, conhecida como `prime rate`, tem vindo progressivamente a descer, após seis meses consecutivos em máximos de 24,1%. As oscilações da `prime rate` estão associadas à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da `prime rate`) pelo banco central, para controlar a inflação.

Em agosto tinha descido para 17,20% e em setembro para 16,5%, mantendo-se inalterada durante o mês de outubro por decisão da AMB.

Na segunda-feira, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique cortou, pela décima vez consecutiva, a taxa de juro de política monetária MIMO, em 0,50 pontos percentuais, para 9,75%, anunciou o governador, Rogério Zandamela.

"Esta medida decorre essencialmente da manutenção das perspetivas da inflação em um dígito no médio prazo, refletindo em parte a estabilidade da taxa de câmbio e a tendência favorável dos preços internacionais de mercadorias, não obstante a prevalência a nível doméstico de elevados riscos e incertezas associados às projeções", disse.

A taxa de juro diretora em Moçambique esteve fixada em 17,25% desde setembro de 2022, após a intervenção do banco central, que depois iniciou cortes consecutivos a partir de 31 de janeiro de 2024, quando reduziu para 16,5%.

O governador recordou que este "processo de normalização" foi iniciado no início de 2024, com um prazo então estimado de "24 a 36 meses", acabando "beneficiando" famílias, empresas e o Estado, por acumular uma descida de 700 pontos base.

"Foi um ganho enorme no sistema", apontou, reconhecendo que a taxa de juro de referência dos bancos para os seus clientes também "reduziu substancialmente", cerca de 600 pontos base no mesmo período, mas sem acompanhar totalmente a descida na taxa diretora.