De acordo com dados do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental, do total dos pedidos que deram entrada neste período, "os reembolsos efetuados apenas atingiram o montante de 4.695,7 milhões de meticais [63,2 milhões de euros]".

"Tendo sido pagos 260 pedidos, representando um decrescimento de (35.2%) relativamente ao período homólogo de 2024", refere-se no documento, que também acrescenta que 105 desses pedidos reembolsados, no valor de 173,6 milhões de meticais (2,3 milhões de euros), foram apresentados por diplomatas.

O reembolso do IVA refere-se à devolução pelo Estado do crédito tributário de um sujeito passivo quando, num determinado período, o montante do imposto suportado e dedutível ultrapassa o imposto efetivamente liquidado pelo mesmo.

O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue, afirmou em 12 de novembro que uma reforma fiscal é prioritária, face ao cenário de impostos que provocam o "estrangulamento" da economia moçambicana e das empresas, dando como exemplo os atrasos na devolução do IVA.

"O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo", disse Massingue, na cerimónia de abertura da XX Conferência Anual do Setor Privado (CASP).

"Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas. É criar um modelo que permita o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e quem emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce. Uma economia que liberta o investimento multiplica empregos, rendimentos e receitas", apontou, na mesma intervenção, na presença do Presidente da República, Daniel Chapo.

O líder dos empresários moçambicanos disse que o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) "é hoje um dos estrangulamentos" da economia e das empresas: "Muitos pagam sem direito a reembolso. Outros, mesmo com direito a reembolso, esperam meses ou anos para recebê-lo. O IRPC [sobre os lucros das empresas], fixado em 32%, ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas. É urgente introduzir níveis diferenciadores ajustados ao tamanho e ao desempenho setorial".