Montante transferido por ano pelo Estado para SIRESP fica "sempre abaixo" dos 26 milhões de euros
O presidente da empresa que gere o SIRESP disse hoje que o montante transferido anualmente pelo Estado fica "sempre abaixo" dos 26 milhões de euros da indemnização compensatória, garantindo "um extraordinário decréscimo dos custos" desde 2022.
"O valor que o Estado está anualmente a pagar é sempre abaixo do valor da indemnização compensatória", afirmou o tenente-general Paulo Viegas Nunes, em entrevista à agência Lusa, a primeira desde que tomou posse, em maio.
Segundo Viegas Nunes, o Estado paga anualmente à empresa responsável pelas comunicações de emergência uma indemnização compensatória entre 19 milhões e 26 milhões de euros, uma quantia que "varia ao longo dos anos, porque os custos vão sendo distribuídos".
Explicou que a indemnização compensatória que todos os anos o Estado transfere para a SIRESP SA serve para pagar às seis empresas que venceram em 2022 o concurso público para a operação e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), cerca de 11 milhões de euros, além das intervenções nas infraestruturas, manutenção da rede e despesas correntes.
"Estamos a falar de uma infraestrutura que nasceu em 2006, tem 20 anos, estamos a falar da substituição das antenas, de todas as infraestruturas, de todos os equipamentos, e que por lei nós temos a obrigação de fazer porque se há um acidente, uma intempérie que obriga a reforçar todos os equipamentos, nós precisamos de investir e temos que fazer um investimento constante da manutenção e na operação da rede", sublinhou.
Viegas Nunes destacou o "extraordinário decréscimo de custo" por utilizador, frisando que vão ser agora tornados públicos, através da página da internet, os relatórios de execução orçamental e de despesas da SIRESP SA, que não eram divulgados há dois anos por ainda não terem sido aprovadas as contas.
Segundo adiantou, os custos desceram de "três mil e tal euros por utilizador para um valor próximo dos 250 euros este ano".
"É isto que temos que falar. E depois, temos que ser justos. Temos que ser justos porque o que se fala, fala-se essencialmente de pessoas, fala-se de casos. Porque é que não se fala de projetos? Porque é que não se fala do que é o comportamento efetivo da rede? Porque é que não se pedem números? Porque é que não se faz um escrutínio sobre aquilo que efetivamente é genuinamente o comportamento da rede?", questionou.
O responsável foi questionado sobre as várias suspeitas lançadas pelo ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, que acusou a SIRESP SA de receber anualmente a indemnização compensatória de cerca de 26 milhões euros "sem qualquer fiscalização" e que se transformou num "sorvedouro de dinheiros públicos".
Viegas Nunes esclareceu que presidiu interinamente à reunião do Conselho de Utilizadores do SIRESP (órgão consultivo que se pronuncia sobre a cobertura da rede, qualidade das comunicações e apoio prestado aos utilizadores) após Ricardo Carrilho ter manifestado indisponibilidade.
"Quando assumi funções solicitei ao Dr. Ricardo Carrinho, que era quem naturalmente tutelava a Secretaria-Geral do MAI, o agendamento de uma reunião do Conselho de Utilizadores para explicar o que pretendíamos fazer. E aquilo que aconteceu foi que o Dr. Ricardo Carrilho disse que não tinha condições para assegurar a realização do Conselho de Utilizadores", contou.
Luís Neves nomeou temporariamente Viegas Nunes para aquele conselho, que, segundo o mesmo responsável, "não fica beliscado", uma vez que continuam a ter assento a Secretaria-Geral, a SIRESP SA e todos os elementos da comunidade de utilizadores".
Logo a seguir, relatou, o ex-secretário-geral do MAI alegou que "não estaria em condições de validar a indemnização compensatória" por "não ter acesso ao Conselho de Utilizadores.
"A validação da indemnização compensatória não é feita por essa via. É feita por um relatório periódico, mensal, que a SIRESP SA produz sobre aquilo que é o desempenho operacional e técnico da rede", afirmou, sublinhando que "há um escrutínio pleno e completo".
Avançou que desde julho não é enviado qualquer montante para a SIRESP SA, tendo a Secretaria-Geral do MAI transferido este ano cerca de 17 milhões de euros, começando a empresa a entrar "numa situação complicada" para gerir o orçamento.
Viegas Nunes lamentou também que, após a reunião do Conselho de Utilizadores, Ricardo Carrilho tenha extinto em julho o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP -- o "centro nevrálgico" da rede de comunicações de emergência.
"Tive pessoalmente acesso à informação da extinção do COG por publicação de um despacho no Diário da República. Eu não fui contactado, não fui consultado. Não foi dito qual era a data em que o COG ia ser extinto e, muito menos, discutidas as implicações da extinção do COG", disse, acrescentando que o ministro teve que assinar um despacho para suspender aquela decisão.
Referiu que pediu explicações ao ex-secretário-geral do MAI sobre esta extinção, mas não obteve resposta.
"O papel da Secretaria-Geral do MAI não é tutela da SIRESP. O papel da Secretaria-Geral do MAI é tão somente a entidade gestora do contrato de serviço público que a SIRESP presta. A Secretaria-Geral do MAI não dá ordens à SIRESP. Quem dá orientações políticas, estratégicas à SIRESP SA é o ministro da Administração Interna", sustentou.
