Monteiro Fernandes defende que alterações ao Código do Trabalho são inconstitucionais

António Monteiro Fernandes, professor de Direito do Trabalho, afirma que as alterações ao Código do Trabalho são inconstitucionais, sobretudo quando se fala de despedimentos.

Sandra Henriques /
Em declarações ao jornalista da Antena1 Vítor Rodrigues Oliveira, António Monteiro Fernandes verifica ainda uma tentativa deliberada de contornar a Constituição.

Monteiro Fernandes foi presidente da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, encarregada de preparar a revisão do Código do Trabalho em 2006 e 2007, e foi secretário de Estado do Trabalho do Governo de António Guterres.
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