A agência de notação financeira Moody's cortou o 'rating' de Portugal em quatro níveis, de Baa1 para Ba2. Foi uma queda de quatro níveis, que coloca a dívida do país na categoria de 'lixo' (junk), com a agência a não colocar de parte um novo corte nos próximos tempos. O Governo português acusa a Moody's de não ter levado em conta os cortes no subsídio de Natal ou o consenso sobre as medidas de austeridade.
A "possibilidade crescente de a participação dos investidores privados ser imposta como pré-condição" para esse segundo resgate, à semelhança do que está a ser estudado no âmbito de um segundo pacote de ajuda à Grécia, é outra das razões que levam a agência a manter o 'outlook' negativo.
Por último está o agravamento dos receios de que Portugal não venha a ser capaz de cumprir a totalidade das metas de redução do défice e da dívida acordadas com a ‘troika’ (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) no âmbito do empréstimo de 78 mil milhões de euros.
A previsibilidade de um incumprimento terá a ver, refere a Moody’s, com os "desafios formidáveis que o país está a enfrentar ao nível da redução das despesas, cumprimento das obrigações fiscais, crescimento da economia e apoio ao sistema financeiro".
Governo aponta falhas na análise da Moody’s
Em reacção à decisão da Moody’s, o Ministério das Finanças sublinha que a agência de notação não levou em linha de conta "os efeitos da sobretaxa extraordinária em sede de IRS anunciada pelo Governo durante o debate do programa de Governo, no final da passada semana" e "não terá tido em devida conta" o "amplo consenso político que suporta a execução das medidas acordadas com a troika".
Neste último ponto, a equipa de Vítor Gaspar defende que o "resultado das eleições de 5 de junho passado (com votação de mais de 80% nos partidos que subscreveram o memorando com a troika) propicia inegavelmente condições favoráveis para o cumprimento integral dos objetivos macroeconómicos e das reformas estruturais acordadas com os nossos parceiros europeus e internacionais", o que não terá sido levado em linha de conta na análise da Moody’s.
Corte reforça necessidade de “apertar” contas
Mas o Governo também olha para esta decisão como um sinal que legitima o pacote de austeridade que deverá imprimir na vida dos portugueses: "O downgrade ora anunciado revela o ambiente adverso da crise da dívida soberana e as vulnerabilidades da economia portuguesa neste contexto", o que "confirma que a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade".
"A estratégia de ajustamento inclui um esforço determinado para controlar e reduzir a despesa pública na execução orçamental de 2011 e na consolidação orçamental em 2012 e nos anos seguintes. Nesta estratégia enquadra-se ainda a aceleração do programa de privatizações que, mais uma vez, demonstra a vontade do Governo em antecipar e aprofundar medidas previstas nos memorandos de entendimento", acrescenta o comunicado do Ministério das Finanças.
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