A posição de Teixeira dos Santos foi avançada em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros que aprovou na generalidade, para consultas, o decreto que cria uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente de cidadãos em situação de desemprego.

Esta medida já tinha sido anunciada em linhas gerais há cerca de duas semanas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, durante o último debate quinzenal na Assembleia da República.

Confrontado com o facto de, até ao momento, este sistema de moratória apenas ter abrangido em Espanha 50 famílias com desempregados, num total de meio milhão, o ministro de Estado e das Finanças começou por alegar que "ainda é prematuro avaliar os resultados" da medida tomado pelo executivo de Madrid.

No entanto, Teixeira dos Santos frisou que o sistema português terá diferenças face ao espanhol, já que o nacional "não prevê um conjunto de limites".

"O sistema espanhol prevê que somente empréstimos num valor inferior a 170 mil euros possam ser abrangidos pela medida, mas o Governo português não tem qualquer restrição desse tipo", exemplificou.

Ainda de acordo com Teixeira dos Santos, a iniciativa portuguesa "teve antes um trabalho prévio de contactos por parte do Ministério das Finanças com os principais bancos representativos do crédito imobiliário".

"O Governo teve a preocupação de envolver os principais actores financeiros no crédito imobiliário, o que penso não ter acontecido em Espanha", apontou ainda o membro do executivo, acrescentando depois que a linha de crédito "estará disponível em todas as instituições bancárias" existentes em Portugal.

"Esta mobilização do sistema financeiro em torno da iniciativa é importante. Face a Espanha há diferenças nos mecanismos e no modo de condução e de concretização deste processo, já que se assegurou uma maior mobilização do sector financeiro", sustentou Teixeira dos Santos.

PMF