A posição foi anunciada hoje aos jornalistas pelos dois presidentes de Câmara.

Viana do Castelo, Barcelos e mais quatro municípios - Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Esposende - representam 49% do capital social da Resulima.

"Vamos também consultar os outros colegas, que também são acionistas, e nós estamos na representação do todo municipal, na perspetiva de abandonar por completo o conselho de administração em protesto contra as atitudes prepotentes que o Governo tem vindo a assumir", disse o autarca de Barcelos, Miguel Costa Gomes, recordando que os municípios não foram ouvidos pelo Governo neste processo.

Miguel Costa Gomes admitiu que, mesmo sendo uma posição "simbólica", que não afetará o funcionamento do conselho de administração da Resulima (onde os municípios estão representados), esta contará com a "solidariedade" dos restantes quatro autarcas.

Em causa está a situação do aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, instalado em Vila Fria, Viana do Castelo, que serve mais de 320 mil habitantes de seis concelhos do Minho, gerido pela sociedade pública Resulima, detida a 51% pela Empresa Geral do Fomento (EGF).

O diploma que prevê a privatização dos capitais estatais na EGF - uma `sub-holding` do grupo Águas de Portugal - foi publicado em Diário da República a 20 de março, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Os municípios, acionistas minoritários da Resulima, confirmaram também hoje que estão a preparar o recurso à via judicial por temerem a subida das tarifas com a privatização da empresa pública. Acusam ainda o Governo de "não ouvir os direitos dos municípios" e de colocar em causa os "interesses das pessoas".

"A privatização da EGF, segundo as informações que nós obtivemos, vai implicar um aumento de mais de 50% das tarifas aos nossos munícipes, com o total desrespeito da posição dos municípios com a alteração de um acordo mais de vinte anos que estava estabelecido entre o Governo e os municípios", disse, por seu turno, o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa.

O recurso às vias "jurídicas e legais" já foi justificado anteriormente pelo autarca por "estar em causa" o "princípio da confiança" no acordo celebrado com o Estado, em 1996, data da constituição do aterro sanitário.

Os seis autarcas - dos distritos de Viana do Castelo e de Braga - alegam que não foram consultados pelo Governo, apesar de serem parceiros daquele sociedade, cujo capital social também pretendiam reforçar para uma posição maioritária (51% ou totalidade).

A Resulima é apontada como um caso de sucesso pelos municípios, ao apresentar uma tarifa, na entrega de resíduos, de 18 euros por tonelada, a mais baixa entre os vários sistemas do género no país, em que a média é superior a 25,6 euros.

Em 2013, segundo dados da empresa, o aterro sanitário instalado em Viana do Castelo - e que já deveria ter sido transferido para o concelho de Barcelos - recebeu mais de 126.840 toneladas de resíduos.