Nas primeiras declarações aos jornalistas como presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, hoje eleito, destacou como áreas prioritárias para o próximo mandato autárquico mais áreas descentralizadas por parte da administração central e uma lei das finanças locais (LFL), com o "reforço dos mecanismos financeiros que os municípios têm à sua disposição para fazer face ao aumento de responsabilidades".

"Temos o compromisso, pela parte do Governo, de ser constituído um grupo de trabalho precisamente para rever a LFL. Sabemos que é uma matéria complexa, que vai demorar o seu tempo, mas nós queremos ter uma postura ativa, participar nesse grupo de trabalho, dar também propostas para reforçar a capacidade financeira dos municípios", disse.

Pedro Pimpão sublinhou que é preciso "perceber quais são os custos reais das competências que os municípios têm" e "atualizar os valores" que são transferidos pela administração central, para que possam "começar a pensar em áreas diferentes".

"Nós, municípios portugueses, com o nosso grau de responsabilidade, estamos disponíveis para analisar com o Governo novas áreas em que assumamos responsabilidades", disse.

"Há, por exemplo, a gestão da rede viária, onde os municípios podem também ter um papel maior, mas todas essas áreas que vierem a ser agora associadas ao processo de descentralização têm que ser acompanhadas do respetivo envelope financeiro. E disso não abdicaremos", sublinhou, considerando que esses recursos são importantes para que as autarquias cumpram com dignidade as suas funções.

A ANMP reivindica que as comissões de acompanhamento que estão previstas neste processo de descentralização "efetivamente funcionem" e avaliem o grau de competências e os custos dessas responsabilidades, "no sentido de haver um processo permanente anual de revisão e atualização dos valores associados a cada competência".

A reforma da Lei Eleitoral autárquica, para "dar estabilidade aos governos locais, para melhorar precisamente essa governação à escala local", e a revisão dos estatutos dos eleitos locais para que tenham mais condições para desempenharem as suas funções, são outros temas importantes para os municípios, que têm de passar pelo parlamento, disse Pedro Pimpão.

O também presidente da Câmara de Pombal considerou que o reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas é um caminho que deve continuar a ser aprofundado, quando foi questionado sobre a regionalização, um tema que tem passado por todos os Congressos da ANMP e que, mais uma vez, foi defendido como necessário por vários autarcas em Viana do Castelo.

"Porquê? Porque percebe-se que num país como o nosso, que está muito centralizado, todos os mecanismos que reforçam o poder que os territórios têm, naturalmente, devem ser avaliados", justificou, sublinhando que a sua posição enquanto presidente da ANMP "é contribuir para essa discussão" que o país "tem que fazer como um todo, no sentido de perceber que mecanismo" deve aprofundar para promover a coesão territorial.

Centenas de autarcas reúnem-se hoje e domingo num congresso em Viana do Castelo, após as autárquicas, para eleger os novos dirigentes da ANMP e para debater os temas mais relevantes para os municípios nos próximos anos, nomeadamente autonomia, descentralização, o financiamento local, a sustentabilidade e a coesão territorial.

Hoje, o primeiro tema em debate foi a "Autonomia e Descentralização", e, no domingo, o presidente da Câmara de Loures (PS), Ricardo Leão, trará a debate o tema do "Financiamento Local", tendo em conta que uma nova lei das finanças locais é uma das principais reivindicações dos autarcas.

No mesmo dia, Francisco Lopes (PSD), presidente da Câmara Municipal de Lamego, trará ao debate dos autarcas o tema "Sustentabilidade e Coesão".

No domingo à tarde será debatida e depois votada a resolução do XXVII Congresso da ANMP, com as principais conclusões e compromissos dos municípios para o próximo mandato.