Municípios pedem financiamento para obras que não ficam concluídas no fim do PRR
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu urgência ao Governo para assegurar mecanismos de financiamento para obras que não vão conseguir cumprir os prazos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), salientando a necessidade de previsibilidade financeira.
No final da semana passada, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, enviou uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a defender soluções de financiamento para obras em curso e financiadas pelo PRR que não irão conseguir ficar terminadas até ao fim de agosto.
Para o também presidente da Câmara de Pombal, é fundamental o Governo dar essa garantia aos municípios para se assegurar que as obras que não fiquem concluídas a tempo "não fiquem paradas" e as autarquias não sejam obrigadas a devolver o dinheiro ou a mandar parar as empreitadas, "o que iria implicar um relacionamento muito difícil com os empreiteiros".
"O que é que nos tem sido dito? Que estão a avaliar possibilidades e mecanismos financeiros para que haja uma alternativa. O que é que nós defendemos? Que por uma questão de confiança, de segurança e de previsibilidade financeira, esses mecanismos devem ser anunciados ou concretizados o mais rápido possível para que nós também os possamos acomodar nas estruturas internas", afirmou à agência Lusa Pedro Pimpão.
De acordo com o presidente da ANMP, o Governo continua a transmitir uma mensagem de foco na execução dos projetos financiados do PRR, que é também prioritário para os municípios, mas há muitas obras "que podem não estar efetivamente concluídas em agosto de 2026", em áreas como a saúde, educação ou habitação.
"Aquilo que nós apelamos é para que se encontre efetivamente esse mecanismo de transição para que as obras não fiquem paradas", vincou Pedro Pimpão.
Questionado sobre as taxas de execução de obras dos municípios financiadas pelo PRR, o responsável referiu que ainda não tem esse dado.
No entanto, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra (a maior comunidade fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto) dava nota, num ponto de situação dos projetos na área de habitação, que menos de um terço das empreitadas previstas estaria executado no fim do prazo estabelecido.
Para Pedro Pimpão, além desse foco na concretização dos projetos que estão em curso e que podem cumprir a meta do final de agosto, deveria ser feito um trabalho paralelo que assegurasse esses mecanismos de transição de financiamento para empreitadas em curso.
"Estas obras são muito importantes para as comunidades que nós servimos. Estamos a falar de setores verdadeiramente nevrálgicos das nossas vidas comunitárias, como educação, saúde, habitação. E depois também estamos a ajudar o Estado a resolver situações, que já estavam a necessitar de intervenção há muitos anos", notou.
Na ótica do presidente da ANMP, a garantia de financiamento de obras em curso não pode também "redundar numa maior responsabilização financeira dos municípios".
De acordo com Pedro Pimpão, esta preocupação de falta de garantias para lá do PRR tem sido partilhada por vários autarcas, tendo sido tema na reunião do Conselho Diretivo da ANMP, na semana passada.
