Municípios vão ter linha de crédito para urbanizarem solos para construção
O ministro da Economia afirmou na quinta-feira que o Governo ainda tem espaço para tomar medidas adicionais na habitação, anunciando a criação de uma linha de crédito para que os municípios possam urbanizar solos para construção de casas.
"O problema da habitação é um problema seríssimo. É evidente que demora muito tempo a resolver. Ele acumulou-se durante anos e precisa de anos para poder ser resolvido", afirmou Manuel Castro Almeida, numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
"O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e eu acho que há ainda um espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer para a aquisição, quer do arrendamento", acrescentou.
Segundo Castro Almeida, os municípios "podem contar com o apoio do Estado" para construírem habitações, sendo o apoio "tanto maior quanto mais rapidamente avançarem".
"Estamos a negociar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito para permitir que os municípios possam, eles próprios, promover obras de urbanização para colocar terrenos disponíveis para que eles - municípios ou promotores privados - possam ir construir rapidamente mais casas", disse.
O ministro considerou que um dos problemas na habitação "é a falta de solos e solos urbanizados".
"Ora, os municípios são convidados a urbanizarem os solos e para isso vão ter uma linha de crédito para poderem fazer. É dinheiro emprestado. Depois, quando venderem os terrenos, vão receber o dinheiro e pagar o empréstimo, que, apesar de tudo, terá condições mais vantajosas através do BEI [Banco Europeu de Investimento]", disse.
Castro Almeida destacou que o Governo reforçou o financiamento das 26 mil casas que tinham sido assumidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo Governo socialista, mas cuja "dotação orçamental só dava para fazer 16 mil casas".
Para as metas do PRR contaram 32 mil casas, acrescentou, destacando que o Governo espera ainda ter concluídas, até ao final deste ano, 40 mil casas.
O Governo comprometeu-se a apoiar a construção, até 2030, de cerca de 133 mil casas que foram incluídas pelos municípios como necessidades nas suas estratégias locais de habitação.
"O Governo definiu um conjunto de medidas para garantir o financiamento de todo ou parte destas 133 mil casas, que são o total, é o somatório das necessidades identificadas pelos municípios. Eu acho que é um patamar de ambição bem razoável o Governo assumir que todas as necessidades identificadas pelos municípios vão ter financiamento através do Estado para que as casas possam vir a ser feitas", afirmou.
Após o fim do PRR, a proposta orçamental para 2027 prevê um investimento total de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público.
"O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa", lê-se na proposta.
A proposta de OE2027, aprovada na generalidade na quarta-feira, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
