Economia
Nicolau Santos alerta que "caderno de bordo" do FMI obriga a mudanças na Constituição
O comentador da Antena1 de assuntos económicos, Nicolau Santos, acredita que o governo vai reger-se pelo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fazer cortes no Estado social. O diretor-adjunto do semanário Expresso alerta que para pôr em prática as medidas é preciso rever a Constituição.
Em declarações ao jornalista Nuno Rodrigues, Nicolau Santos avisa que as propostas implicam a revisão da lei fundamental portuguesa e dá o exemplo da sugestão de dispensa de funcionários públicos, entre os quais os professores.
“Só é possível fazer através de pessoas que pedem a sua reforma, ou através de sanções disciplinares por incumprimentos graves no trabalho desse funcionário público, ou então – e se calhar é por isso que a discussão tem vindo a aparecer com regularidade – através de uma alteração da Constituição”, refere.
“Deduzo que este tipo de situação exija uma mudança da Constituição. Exigirá que dois terços dos deputados votem favoravelmente na Assembleia da República, o que implica que o PS esteja de acordo para que tal seja possível. Levará certamente nalguns casos, nomeadamente na área dos serviços militares e segurança, a que haja particulares cuidados por parte do governo em atacar essa área”, acrescenta.
Em causa está o relatório em que o FMI recomenda a Portugal um vasto programa para aumentar a eficiência do Estado através de um corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que explica que o estudo foi encomendado pelo executivo para delinear a refundação do Estado social.
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