António José Seguro assumiu esta posição, depois de questionado pelos jornalistas se o PS vai impedir que a regra de ouro (limites ao défice e dívida) seja transposta para o ordenamento jurídico nacional com valor de maioria qualificada (dois terços), tal como pretende o Governo.

Na resposta, o líder socialista referiu que a posição do seu partido "é clara desde setembro sobre essa matéria".

"Consideramos que a regra de ouro deve ser colocada na lei de enquadramento orçamental, porque todas as leis do orçamento devem obediência à lei de enquadramento orçamental. Ao concluir-se o processo de aprovação do Tratado Orçamental, com a ratificação pelo Presidente da República, isso significará que Portugal acolhe no direito interno o tratado - e os tratados têm um valor acima das leis ordinárias", advogou António José Seguro.

Para o secretário-geral do PS, "as questões do rigor e da disciplina orçamental, com os votos dos deputados socialistas, têm o apoio de cerca de 80 por cento do Parlamento português".

"Aqui não há nenhuma divisão. Há divergências quando o PS aponta um caminho para sair da crise com soluções de crescimento e de emprego", acrescentou.