"As estruturas dirigentes da nova autoridade levarão a uma eliminação de 15 por cento dos cargos dirigentes, sendo que no Orçamento do Estado para 2012 a diminuição de despesa que está prevista ronda os 10 por cento", explicou o governante no final da visita a uma repartição de Finanças em Lisboa e à Alfândega do Jardim do Tabaco para assinalar a criação da AT.

Vítor Gaspar destacou ainda que esta nova Autoridade vai ter um "aumento muito significativo dos recursos" afetos a tarefas inspetivas, sinalizando o combate "à fraude e evasão fiscais", que vão passar de 1700 para cerca de 3 mil.

A AT resulta da fusão da Direção-geral dos Impostos (DGCI), da Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas direções-gerais.

Assim, entre as competências da nova AT estão a administração dos impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, com esta nova estrutura assegura-se "uma maior coordenação na execução das políticas fiscais definidas pelo Governo, reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes, num quadro de preservação das competências especializadas das direções-gerais ora integradas".

A criação da AT "simplifica-se a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos", conclui a nota do Governo.