Nova direção da Antrop exige solução para dívida superior a 60 milhões ao setor
A nova direção da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) exigiu esta segunda-feira uma solução imediata para a dívida superior a 60 milhões de euros ao setor e a revisão dos contratos de serviço público de segunda geração.
Em comunicado, a nova direção da associação eleita para o triénio 2026-2028 - que tomou posse na terça-feira e mantém Luís Cabaço Martins na presidência - assume "como prioridades a revisão da legislação do setor, a correção dos pressupostos dos contratos de serviço público e a resolução urgente das dívidas do Estado aos operadores de transporte".
Num momento que a Antrop considera "determinante para a estabilidade económica e financeira do setor", a revisão da portaria 7-A/2024, que regula o processo de reembolso das quantias devidas pelo Estado aos Operadores de Transporte relativas aos tarifários sociais, é destacada como uma das "matérias mais urgentes".
Para a associação, o procedimento atualmente em vigor é "excessivamente burocratizado e assente em prazos demasiado alargados", penalizando os operadores que asseguram o serviço público sem receberem atempadamente as receitas correspondentes.
Segundo dados apurados pela Antrop, a dívida atual será superior a 60 milhões de euros, o que "obriga as empresas a recorrer a financiamento para cumprir compromissos como salários, combustíveis e manutenção".
Exigindo a "transferência imediata das quantias em dívida e a implementação do mecanismo de pagamentos mensais por conta, sujeito a correções trimestrais", a associação considera que só assim será possível "assegurar a continuidade da prestação do serviço público sem pôr em causa a subsistência das empresas".
No seu plano estrutural, a nova direção da associação reivindica também a revisão dos contratos de serviço público de segunda geração, defendendo que estes "devem assegurar uma remuneração adequada e incluir mecanismos de indexação à evolução dos custos dos fatores de produção do setor".
"É fundamental que os cadernos de encargos contemplem propostas equilibradas e sustentáveis e que os contratos integrem cláusulas de revisão de preços que reflitam a evolução dos custos de contexto do setor", sustenta.
Outra prioridade apontada é a revisão do enquadramento legal do Serviço Expresso (DL 140/2019), com a associação a defender a necessidade de "assegurar um funcionamento competitivo do mercado".
Segundo a Antrop, há que salvaguardar a dimensão de serviço público inerente a este segmento, incluindo um maior controlo na autorização de novos serviços e a proteção do serviço público contratualizado com as autoridades de transporte.
A este propósito, tem vindo a alertar para as "insuficiências de muitos terminais rodoviários existentes, construídos há várias décadas e atualmente subdimensionados face à procura, bem como para a necessidade de adequar as infraestruturas às exigências de qualidade e conforto do serviço prestado".
A captação de recursos humanos é outra das preocupações centrais da nova direção, que para isso defende a redução da idade mínima para o exercício da profissão de motorista de serviço público de passageiros para os 18 anos, "como forma de atrair jovens que terminam o ensino secundário e pretendem ingressar no mercado de trabalho".
Para a Antrop, esta medida é "estruturante num setor intensivo em mão de obra e que enfrenta necessidades permanentes de recrutamento".
A associação pretende ainda ser "parte ativa em todos os processos legislativos e administrativos com impacto no setor", apresentando para isso, "atempadamente" as suas posições às autoridades competentes, quer no âmbito da contratualização de serviço público e do financiamento, quer no domínio da legislação laboral e fiscal.
Ao mesmo tempo, a Antrop afirma-se disponível para "compromissos estratégicos de médio e longo prazo", nomeadamente no quadro das metas de transição energética e da melhoria das condições de operação e da oferta de transporte público em todo o território nacional.
