"Trata-se de uma medida de elevada importância para a gestão da dívida pública e da consolidação das políticas financeiras do país, porquanto orienta para uma gestão responsável da dívida pública, equilibrando custo e risco, e assegurando a credibilidade e sustentabilidade da política económica nacional no médio e longo prazos", lê-se no comunicado da CTA, principal representante dos empresários moçambicanos.

Acrescenta que esta estratégia, para o período 2025 a 2029, "ao promover uma abordagem coerente e transparente" na gestão da dívida, "contribuirá significativamente para reforçar a confiança dos agentes económicos e criar as bases necessárias para a melhoria do ambiente de negócios e a estabilidade macroeconómica".

A dívida pública de Moçambique atingiu em 30 de junho um recorde de 1,072 biliões de meticais (14,4 mil milhões de euros).

O Governo moçambicano quer uma gestão "prudente" da dívida pública, garantindo equilíbrio entre custo e risco, conforme prevê a nova estratégia de gestão de médio prazo aprovada em 04 de novembro em Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado final da reunião semanal daquele órgão, realizada naquele dia em Maputo, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio-Prazo 2025-2029, que "define um quadro prudente" para essa gestão.

"Visando, nomeadamente, satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, equilibrando custo e risco, de forma a garantir a credibilidade da política económica e a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos", refere-se no comunicado, sem adiantar mais detalhes.

"A CTA entende que esta aprovação representa um passo decisivo no compromisso do Governo com uma gestão económica orientada para resultados, com impacto direto sobre a credibilidade financeira de Moçambique junto dos seus parceiros e investidores", refere por seu turno o comunicado daquela confederação empresarial.

Sublinha que aliada a "outras reformas em curso", esta medida "cria um quadro de confiança que é essencial para instigar a retoma do crescimento económico", reconhecendo a CTA, por isso, "o esforço que o executivo tem empreendido na consolidação fiscal e na modernização da gestão pública, elementos essenciais para garantir previsibilidade e segurança ao investimento privado".

A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, afirmou em 29 de outubro que a sustentabilidade da dívida pública é "um dos maiores desafios" da economia moçambicana, estando em curso reformas para a sua gestão sustentável.

"Um dos maiores desafios que a nossa economia enfrenta é o da sustentabilidade da dívida pública. É nossa obrigação, enquanto gestores das finanças do Estado, garantir que cada metical emprestado seja aplicado de forma eficiente, produtiva e responsável", afirmou Carla Loveira.

Avançou então estar em curso a elaboração de "um conjunto de reformas que visam assegurar a sustentabilidade da dívida pública", que passam, além da nova Estratégia de Gestão da Dívida Pública até 2029, pela revisão do regulamento do regime jurídico do mercado de capitais e "pela identificação de assessoria especializada em matéria da dívida pública".

"Estas ações visam fortalecer os mecanismos de gestão, controlo e monitoria dos níveis de indevidamente público nacional, garantindo a sustentabilidade da dívida pública e criando mais espaço fiscal para o financiamento de projetos produtivos em infraestruturas com retorno económico e social comprovado", apontou, assegurando que o Governo mantém um "diálogo permanente" com os "parceiros internacionais, para assegurar que a política de endividamento nacional se mantenha "dentro dos limites de sustentabilidade fiscal".