Economia
Nova fase do Simplex contempla 180 medidas
O Governo apresentou 180 novas medidas para reduzir a burocracia na Administração Pública. A mais emblemática é a criação do balcão sénior, nas Lojas do Cidadão.
Esta é uma nova fase do programa Simplex, do qual o Governo faz um balanço positivo, mas que suscita críticas da Oposição.
O Executivo propõe, para este ano, 83 medidas de simplificação para os cidadãos e 74 dirigidas às empresas. É a tentativa de “reduzir a burocracia para os cidadãos e os custos de contexto para as empresas, facilitsando a relação de todos com os serviços públicos”. O Simplex de 2006 contemplava 300 medidas, enquanto o do ano passado integrava 235.
O balcão sénior, uma das mais emblemáticas medidas do novo conjunto de propostas, permite que os idosos tratem da reforma, procurem informações relacionadas com a saúde, apoio social, tempos livre e peçam apoio domiciliário.
Na área da saúde, vão ficar mais simples os mecanismos de marcação de consultas, que podem passar a ser feitos por correio electrónico, telemóvel e SMS. Também os doentes crónicos vão ver simplificada a prescrição de medicamentos, evistando deslocações para a renovação das receitas.
A renovação da carta de condução será também simplificada e o utente poderá consultar on-line os preços dos combustíveis.
A substituição das certificações escolares de habilitações por comunicação directa entre serviços é outra das novas medidas do Simplex 2008.
Entre as medidas destinadas às empresas estão procedimentos para agilizar a obtenção de autorizações para licenciar estabelecimentos e actividades nas áreas do turismo, desporto ou educação.
A actividade das empresas vai beneficiar da criação de uma bolsa de Emprego para a área do Turismo e a simplificação do cumprimento de obrigações perante a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Os números de 2007 satisfazem o Governo
O primeiro-ministro fez o balanço do último ano do Simplex: das 235 medidas definidas para 2007, foram totalmente cumpridas 183 e 30 ficaram por concretizar. Estes números apontam para uma taxa de execução superior a 83 por cento, de acordo com o Governo.
O nível de adesão será compreensível pela emissão de 3,8 milhões de documentos únicos automóveis, pela venda de 2,3 milhões de selos para o carro por via electrónica, pela emissão de 365 mil passaportes electrónicos e pela entrega online de declarações do IRS por 65 por cento dos contribuintes.
Ainda em 2007, mas no sector empresarial, foram criadas 41 mil entidades com recurso ao “Empresa na Hora”. No ano passado foram criadas 862 empresas e registadas 85 por cento de marcas por via electrónica.
Oposição contesta números do Governo
O PCP considerou que o “virtualismo” das medidas do Governo entram “em rota de colisão” com a realidade dos cidadãos “que precisam da prestação de serviços por parte do Estado e não a têm”.
“Na verdade, em resultado da aplicação do PRACE o Governo, assentando toda a sua estratégia na redução de efectivos e na retirada de direitos dos trabalhadores, gerou o caos na Administração do Estado, desorganizou serviços e reduziu a capacidade de resposta”, afirma o PCP, num comunicado de reacção às novas medidas do Simplex.
“O Governo faz um balanço cor-de-rosa sobre o Simplex, esquecendo o protesto de milhares de portugueses face à demissão do Estado na prestação de serviços públicos em quantidade e em qualidade”, lê-se no comunicado do PCP.
Também o Bloco de Esquerda reagiu à nova fase do Simplex.
“Hoje, o primeiro-ministro fez um balanço do programa Simplex e vangloriou-se do programa empresa na hora e do tempo que se leva para criar uma empresa: 49 minutos e nove segundos. Um idoso leva muito mais tempo para preencher estes impressos”, comentou a deputada Helena Pinto.
O Bloco apresenta, na próxima semana, um projecto de lei para simplificar o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, que exige o preenchimento de 14 páginas, em oito impressos.
Segundo a deputada, a burocracia “está a dificultar o acesso dos idosos ao Complemento Solidário para Idosos, que gastam muitas horas a preencher os papéis”. De acordo com o Governo, o complemento de reforma foi solicitado por 61.386 idosos. Para Helena Pinto, isso é “revelador de como está a falhar”.
O Executivo propõe, para este ano, 83 medidas de simplificação para os cidadãos e 74 dirigidas às empresas. É a tentativa de “reduzir a burocracia para os cidadãos e os custos de contexto para as empresas, facilitsando a relação de todos com os serviços públicos”. O Simplex de 2006 contemplava 300 medidas, enquanto o do ano passado integrava 235.
O balcão sénior, uma das mais emblemáticas medidas do novo conjunto de propostas, permite que os idosos tratem da reforma, procurem informações relacionadas com a saúde, apoio social, tempos livre e peçam apoio domiciliário.
Na área da saúde, vão ficar mais simples os mecanismos de marcação de consultas, que podem passar a ser feitos por correio electrónico, telemóvel e SMS. Também os doentes crónicos vão ver simplificada a prescrição de medicamentos, evistando deslocações para a renovação das receitas.
A renovação da carta de condução será também simplificada e o utente poderá consultar on-line os preços dos combustíveis.
A substituição das certificações escolares de habilitações por comunicação directa entre serviços é outra das novas medidas do Simplex 2008.
Entre as medidas destinadas às empresas estão procedimentos para agilizar a obtenção de autorizações para licenciar estabelecimentos e actividades nas áreas do turismo, desporto ou educação.
A actividade das empresas vai beneficiar da criação de uma bolsa de Emprego para a área do Turismo e a simplificação do cumprimento de obrigações perante a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Os números de 2007 satisfazem o Governo
O primeiro-ministro fez o balanço do último ano do Simplex: das 235 medidas definidas para 2007, foram totalmente cumpridas 183 e 30 ficaram por concretizar. Estes números apontam para uma taxa de execução superior a 83 por cento, de acordo com o Governo.
O nível de adesão será compreensível pela emissão de 3,8 milhões de documentos únicos automóveis, pela venda de 2,3 milhões de selos para o carro por via electrónica, pela emissão de 365 mil passaportes electrónicos e pela entrega online de declarações do IRS por 65 por cento dos contribuintes.
Ainda em 2007, mas no sector empresarial, foram criadas 41 mil entidades com recurso ao “Empresa na Hora”. No ano passado foram criadas 862 empresas e registadas 85 por cento de marcas por via electrónica.
Oposição contesta números do Governo
O PCP considerou que o “virtualismo” das medidas do Governo entram “em rota de colisão” com a realidade dos cidadãos “que precisam da prestação de serviços por parte do Estado e não a têm”.
“Na verdade, em resultado da aplicação do PRACE o Governo, assentando toda a sua estratégia na redução de efectivos e na retirada de direitos dos trabalhadores, gerou o caos na Administração do Estado, desorganizou serviços e reduziu a capacidade de resposta”, afirma o PCP, num comunicado de reacção às novas medidas do Simplex.
“O Governo faz um balanço cor-de-rosa sobre o Simplex, esquecendo o protesto de milhares de portugueses face à demissão do Estado na prestação de serviços públicos em quantidade e em qualidade”, lê-se no comunicado do PCP.
Também o Bloco de Esquerda reagiu à nova fase do Simplex.
“Hoje, o primeiro-ministro fez um balanço do programa Simplex e vangloriou-se do programa empresa na hora e do tempo que se leva para criar uma empresa: 49 minutos e nove segundos. Um idoso leva muito mais tempo para preencher estes impressos”, comentou a deputada Helena Pinto.
O Bloco apresenta, na próxima semana, um projecto de lei para simplificar o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, que exige o preenchimento de 14 páginas, em oito impressos.
Segundo a deputada, a burocracia “está a dificultar o acesso dos idosos ao Complemento Solidário para Idosos, que gastam muitas horas a preencher os papéis”. De acordo com o Governo, o complemento de reforma foi solicitado por 61.386 idosos. Para Helena Pinto, isso é “revelador de como está a falhar”.
