No dia em que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) irá dar entrada na Assembleia da República e em que os nossos parceiros da União Europeia vão ficar a conhecer, por via do ministro das Finanças, as linhas gerais do documento, Teixeira dos Santos anuncia em dois jornais, Jornal de Notícias e Jornal de Negócios, e mais alguns pormenores do plano que irá orientar os portugueses até 2013.

Para já a entrada de funcionários na Função Pública, que tem como regra a entrada de um funcionário por cada duas saídas poderá passar para uma entrada por cada três saídas e até 2013 não haverá aumentos acima da inflação para ninguém em termos de funcionalismo público.

"No mínimo o que temos que fazer é por duas saídas, uma entrada. Mas quando se diz "pelo menos" significa que, sempre que for possível fazer uma entrada por três saídas, devemos fazê-lo", esclareceu Teixeira dos Santos.

Aumentos abaixo da inflaçãoJá em relação a aumentos salariais, Teixeira dos Santos diz que não haverá uma regra geral e que até poderá haver anos em que "é possível proceder a algum ajustamento salarial e podemos ser confrontados com anos onde isso não seja possível".

No entanto, já se sabe que há excepções ao aumento zero deste ano e a TAP é um dos casos já conhecidos, mas a que o ministro das Finanças não se quis referir em concreto adiantando apenas que "os trabalhadores da TAP não foram actualizados em 2009 e os funcionários públicos foram em 2,9 por cento".

Outro dos temas abordados por Teixeira dos Santos foi o da antecipação da convergência das aposentações, um tema que o ministro não considera agradável.

"Tenho perfeita consciência que não é nada agradável ter que reequacionar os termos da convergência do sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o do regime geral", referia ao mesmo tempo que apelava à compreensão de todos porque "quando definimos esse quadro, há três ou quatros anos, estávamos longe de imaginar que nos iria cair em cima a pior crise dos últimos 80 anos".

Para já Teixeira dos Santos tem como ideia principal sobre este assunto que a exigência dos 65 anos para a reforma, que só deveria verificar-se em 2015, possa ser antecipada para o período em que o PEC vai vigorar, ou seja de 2010 a 2013, mas negociando com os parceiros sociais o ano e os termos em que vai ser feito.

Correcções no IRSQuanto aos acerto a fazer no IRS, Teixeira dos Santos considera que o que está previsto vai no sentido da "correcção daquilo que nos parece ser um aspecto de injustiça da nossa fiscalidade e que tem a ver com o facto de prevermos no IRS um conjunto de deduções e benefícios que beneficiam mais os escalões mais elevados de rendimento".

Tendo em consideração esta ideia, Teixeira dos Santos esclarece que "a referida correcção irá ser feita a partir do no 3.º escalão de rendimento colectável e não bruto - pelo que os rendimentos mais encostados ao valor limite do 3.º escalão terão um impacto muito pouco visível - e será feita de forma progressiva, afectando de forma bem mais significativa os escalões mais elevados".

"Actualmente, se compararmos o 1.º escalão do IRS com o último, concluímos que aquilo que os titulares dos rendimentos mais elevados beneficiam nas deduções para a saúde é, em média, cinco vezes e meia mais elevado do que aquilo que se beneficia no 1.º escalão. Na educação é oito vezes e meia mais. Há por isso um desequilíbrio que temos de atenuar e pareceu-nos o momento de ir por diante com uma preocupação que está inscrita no programa do Governo, ao mesmo tempo que permite dar resposta ao desafio de tomar medidas para melhorar a situação das contas públicas, reduzindo a despesa fiscal", esclareceu.