Nova Zelândia reverte proibição de exploração de combustíveis fósseis imposta em 2018

Para o Executivo, trata-se de uma resposta necessária à crescente escassez energética e aos elevados preços da eletricidade no país.

"Quando a produção de energia renovável diminui, precisamos de opções que garantam que os neozelandeses não pagam uma conta maior e para assegurar que temos fornecimento suficiente", defendeu o ministro do Clima e da Energia, Simon Watts.

O projeto de lei, que faz parte do acordo de coligação do partido populista Nova Zelândia Primeiro com o maior Partido Nacional de centro-direita, é o mais recente de uma série de políticas que os grupos ambientalistas acreditam ameaçar a biodiversidade do país, os seus recursos naturais e o caminho rumo a um futuro mais verde.

New Zealand’s parliament on Thursday passed legislation to reopen the country for offshore oil and gas exploration, lifting a ban imposed by former Prime Minister Jacinda Ardern. https://t.co/EavlciOnw7 https://t.co/EavlciOnw7
— Reuters Science News (@ReutersScience) July 31, 2025

Fim de um marco ambiental

A proibição de 2018 tinha sido imposta pelo Governo trabalhista de Jacinda Ardern como parte de uma estratégia para atingir a neutralidade carbónica.Na altura, a medida foi saudada internacionalmente e classificada como um passo histórico no combate às alterações climáticas.

Ao eliminar a possibilidade de novas licenças de exploração offshore de petróleo e gás, a Nova Zelândia posicionou-se como um exemplo de liderança ambiental, enfrentando o que os ambientalistas chamaram de "uma das indústrias mais poderosas do mundo".

A revogação agora aprovada marca uma reviravolta significativa na política energética do país.Críticas da oposição e ambientalistas

A deputada trabalhista Megan Woods acusou o Governo de preferir "um desejo ideológico de olhar para o passado em vez de investir no futuro". Também o Partido Verde condenou a decisão, classificando-a como "vergonhosamente regressiva". "Mais uma vez, estamos perigosamente fora do caminho e a colocar a nossa reputação internacional em risco", disse a diretora executiva da WWF Nova Zelândia.

A decisão do Parlamento surge apenas uma semana após o Tribunal Internacional de Justiça declarar que os Estados podem ser legalmente responsabilizados por falhas na prevenção de danos ambientais e climáticos.

Ministro do Clima e da Energia da Nova Zelândia, Simon Watts | NurPhoto via AFP
Políticas ambientais sob pressão

Esta não é a única medida do Governo que tem gerado controvérsia.

Em 2024, foi aprovada uma lei que acelera a aprovação de projetos de mineração e infraestrutura, reduzindo os controlos ambientais. Em maio, o governo reservou 200 milhões de dólares (cerca de 103 milhões de euros) no orçamento para investimento na exploração de gás.

Em junho, a Nova Zelândia saiu da Beyond Oil and Gas Alliance, uma aliança internacional que visa eliminar progressivamente o uso de combustíveis fósseis.O atual Governo planeia aumentar as receitas com a exportação de minerais, com a meta de atingir 3 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) até 2035.

Em contrapartida, houve cortes no financiamento destinado a programas de conservação e ao combate às alterações climáticas.Contribuintes podem pagar a fatura

A votação da nova lei foi inicialmente agendada para terça-feira, mas foi adiada após uma emenda de última hora que altera as regras de responsabilidade pela limpeza de campos de petróleo e gás desativados. "O enfraquecimento dessas leis reabre a perspetiva dos contribuintes pagarem pela limpeza", disse uma investigadora do Centro de Sustentabilidade da Universidade de Otago.

Críticos alertam que esta mudança pode representar um risco para as contas públicas, depois de os contribuintes terem arcado com uma conta de 400 milhões de dólares novazelandeses (cerca de 207 milhões de euros) pela limpeza do campo petrolífero de Tui, após o colapso da petrolífera.