Novidades Habitação. Senhorios vão ter incentivos fiscais

por RTP

Foto: Manuel Fernando Araújo - Lusa

A RTP apurou que vai ser aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um pacote inédito de incentivos fiscais aos senhorios.

Em cima da mesa estarão as medidas mais polémicas, ou seja, o arrendamento coercivo e o fim das novas licenças do alojamento local.

O Governo leva a Conselho de Ministros esta quinta-feira o documento final do programa Mais Habitação, um pacote de medidas que tem um custo estimado de 900 milhões de euros.

O programa proposto tem cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos "gold" e a simplificação dos licenciamentos.

Dois decretos-lei referentes aos apoios ao crédito à habitação e às rendas já foram aprovados no Conselho de Ministros de dia 16.


c/Lusa
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