No comunicado, a entidade frisa que as iniciativas de contestação da Associação dos Indignados "insistem colocar em causa o funcionamento dos serviços do Novo Banco ou atingir a sua reputação e a dos seus colaboradores", pelo que se reserva "o direito de adotar as medidas legais que se mostrem adequadas a tais comportamentos”. O apoio ao colaboradores visa “nomeadamente os que são ameaçados".

O banco liderado por Stock da Cunha, em pleno processo de venda, classifica como "ilegítimas as iniciativas, individuais ou ao abrigo da designada Associação dos Indignados", considerando que, apesar dos seus direitos, "não podem agir fora do quadro da lei e contra quem não cabe e não tem autonomia para os satisfazer".
“Inexistência de responsabilidade do Novo Banco”
O Novo Banco reitera que não pode reembolsar os clientes. Vem reforçar que “os termos da medida de resolução são claros no que diz respeito à inexistência de uma responsabilidade do Novo Banco quanto ao reembolso dos referidos instrumentos de dívida", nomeadamente o papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) vendido aos balcões do BES.
O comunicado realça que Banco de Portugal, enquanto Autoridade de Resolução, tem repetidamente afirmado, de forma inequívoca, que o Novo Banco não tem responsabilidade neste caso.
"O Novo Banco é um banco de transição e não tem autonomia para decidir e executar propostas destinadas a sanar ou a compensar o incumprimento dos referidos instrumentos de dívida", lê-se no comunicado. O banco reforça ainda que está obrigado a respeitar os termos da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. E remete decisões de pagamento para o Banco de Portugal.

Apesar da situação, ainda segundo o comunicado, o banco sempre se mostrou disponível para resolver todas as situações dos clientes, em que algumas já foram "executadas" e outras foram "aprovadas pelo Banco de Portugal", estando em curso "o processo de preenchimento das necessárias condições precedentes junto de terceiras entidades".

O Novo Banco refere-se às aplicações dos clientes emigrantes que investiram em ações preferenciais, através dos produtos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro, que é dívida do Banco Espírito Santo. Recorde-se que os clientes que estão a fazer as manifestações compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo.Este comunicado é lançado num momento em que o processo de venda do Novo Banco entra na fase de conversações finais com as entidades interessadas na compra.

É assim entendimento do Banco de Portugal que o Novo Banco tem a responsabilidade sobre a questão da dívida do BES mas não sobre a dívida do GES.

Há duas semanas, o Novo Banco referia que os produtos vendidos principalmente aos emigrantes têm uma solução, acrescentando que a instituição financeira está a realizar "formalidades prévias" em conjunto com as entidades envolvidas, nomeadamente o Credit Suisse e outros custodiantes de títulos.

São neste momento cinco os interessados na compra do Novo Banco, cujas propostas foram selecionadas pelo Banco de Portugal para nova fase da compra da instituição. Os escolhidos têm até final de junho para apresentarem as propostas vinculativas.

c/ Lusa