Na mesma nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição indicou que foi notificada pelo Banco de Portugal relativamente aos requisitos de MREL (`Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities`), em base consolidada, conforme decisão do Conselho Único de Resolução".

Assim, a "partir de 01 de janeiro de 2022, o requisito intermédio de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente" a "14,64% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado do requisito combinado de reserva de fundos próprios de 3,02% (incluindo O-SII da LSF Nani), correspondente a um requisito total de 17,66%" bem como a "5,91% da exposição do rácio de alavancagem", referiu.

Por outro lado, "a partir de 01 de janeiro de 2026, o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente" a "23,16% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado do requisito combinado de reserva de fundos próprios então aplicável" e a "5,91% da exposição do rácio de alavancagem", indicou o Novo Banco.

Segundo o comunicado, adicionalmente, o Novo Banco "informa que, nesta data, não foi aplicado requisito mínimo de subordinação".

"A decisão sobre o requisito do MREL é baseada na legislação em vigor e está sujeita a revisão anual pelo supervisor, pelo que as metas anunciadas substituem as fixadas anteriormente", referiu a instituição, garantindo que em 01 de janeiro de 2022, "cumpriu com os requisitos MREL determinados, quer em percentagem do total de ativos ponderados pelo risco (incluindo o requisito combinado de reserva de fundos próprios) quer em percentagem da exposição do rácio de alavancagem".

O Novo Banco "considera que os requisitos estão em linha com as suas expectativas e são consistentes com o plano de financiamento, que poderá ser ajustado em função da evolução real do seu balanço, incluindo os seus ativos ponderados pelo risco", concluiu.

O requisito de MREL tem em vista assegurar que os bancos são dotados de fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas e de se recapitalizar em cenários adversos, assegurando assim a continuidade da sua atividade.