Novo Código dos Contratos Públicos beneficia dos meios electrónicos
O presidente do Conselho Directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário (CDICI)considerou que o novo Código dos Contratos Públicos (CCP) "traz vantagens" ao nível da desmaterialização de processos, designadamente com recurso a meios electrónicos.
Hipólito Ponce de Leão disse à Lusa que "embora o código já inclua o procedimento electrónico, estão a ser agora criadas regras instrumentais para que caminhemos no sentido do tratamento electrónico de todos os processos", afirmou à Agência Lusa Hipólito Ponce de Leão.
Ponce de Leão, que falava à margem das Jornadas da Contratação Pública Autárquica, a decorrer hoje em Oliveira de Azeméis, disse que o recurso a meios electrónicos imposto pelo CCP "vai acabar com o acto público", melhorando os procedimentos dos processos.
"O código vai trazer transparência e responsabilização a cada agente, seja ele construtor civil, seja o dono da obra", frisou o presidente do CDICI.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses encabeça a lista das entidades participantes, entre autarquias, empresas e outras instituições público-privadas.
A iniciativa nacional - promovida pela Câmara de Oliveira de Azeméis - centra a sua reflexão nas "novidades e nas implicações futuras" do CCP.
"O novo código assume-se como o instrumento adequado para as autarquias atingirem maior transparência, responsabilização, rigor e celeridade nos procedimentos a adoptar", referiu o presidente da autarquia oliveirense, o social-democrata Ápio Assunção.
O documento que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública assenta nas plataformas digitais com a introdução de concursos online.
Além de vantagens ao nível da desmaterialização de processos, os promotores do CCP - cujo Decreto-Lei foi aprovado em Setembro deste ano - destacam a "redução dos prazos dos concursos".
O CCP tem ainda como objectivo a simplificação da tramitação procedimental pré-contratual através da aposta nas novas tecnologias de informação.
O Governo, que prevê uma poupança anual de 300 milhões de euros com o código, apresenta como exemplo de desburocratização "os anúncios de procedimentos concursais, previstos no CCP e que carecem de publicação no Diário da República, passarão a ser divulgados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda em tempo real e de forma imediata, após terem sido enviados pelas entidades adjudicantes através de formulários electrónicos".
