Novo programa do PNUD para Moçambique quer reforçar instituições e acesso à justiça
O novo programa de cooperação do PNUD para Moçambique até 2030 prevê reforçar instituições públicas, melhorar o acesso à justiça e consolidar os processos de paz e participação democrática, num plano orçado em quase 150 milhões de euros.
O programa 2027-2030 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), consultado hoje pela Lusa, identifica fragilidades persistentes na governação, na prestação de serviços públicos e no acesso à justiça, defendendo uma abordagem centrada no fortalecimento do chamado "contrato social" entre cidadãos e Estado.
O diagnóstico aponta desafios estruturais que continuam a limitar o desenvolvimento do país, indicando que 60,7% dos moçambicanos vivem em situação de pobreza multidimensional e que outros 16,9% são considerados vulneráveis à pobreza multidimensional.
"O primeiro percurso apoiará os esforços para reforçar o contrato social através do fortalecimento da integridade institucional, da melhoria da eficiência e transparência da prestação de serviços, da expansão da participação cívica, da proteção dos direitos humanos e da melhoria do acesso à justiça", refere o documento.
O programa conta com um envelope financeiro indicativo de 174,4 milhões de dólares (148,7 milhões de euros) para o período 2027-2030, dos quais 40 milhões de dólares (34,1 milhões de euros) correspondem a recursos regulares do PNUD e os restantes a mobilizar junto de doadores e outros parceiros de desenvolvimento.
Desse total, 69,8 milhões de dólares (59,5 milhões de euros) visam o reforço das instituições, governação, justiça e paz, enquanto 104,6 milhões de dólares (89,2 milhões de euros) serão canalizados para programas de transformação económica, criação de emprego, adaptação climática, gestão sustentável dos recursos naturais e recuperação de zonas afetadas por conflitos.
Entre as áreas de intervenção previstas estão a modernização da administração pública, a descentralização, a digitalização dos serviços estatais e o reforço dos mecanismos de responsabilização e transparência na gestão dos recursos públicos.
O programa prevê apoiar a modernização dos sistemas de finanças públicas, contratação pública e arrecadação de receitas, bem como à expansão da governação digital através de centros digitais comunitários e capacitação de instituições nacionais e locais.
Na área da justiça, a organização pretende apoiar o alargamento dos serviços de assistência jurídica e dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, sobretudo para mulheres, deslocados, populações rurais e outros grupos vulneráveis.
O documento fixa como meta elevar para mais de 700 mil o número de pessoas com acesso a serviços de justiça até 2030, face a cerca de 351 mil registadas em 2026.
O PNUD identifica igualmente desafios relacionados com a corrupção, observando que Moçambique ocupa a posição 161 entre 180 países no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International.
A estabilização de Cabo Delgado permanece entre as prioridades centrais do novo programa. Segundo o documento, os ataques de grupos armados desde 2017 provocaram deslocações, perda de vidas e destruição de meios de subsistência, embora as operações militares tenham permitido recuperar o controlo dos principais centros distritais.
A insegurança, refere o PNUD, tornou-se entretanto mais dispersa, através de grupos armados móveis e ataques recorrentes. Por essa razão, a organização prevê continuar a apoiar o diálogo nacional e as iniciativas de construção da paz.
"O PNUD continuará a apoiar o processo de diálogo nacional e as iniciativas de construção da paz", refere o documento, que prevê reforçar as capacidades da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) para coordenar investimentos de recuperação e desenvolvimento, bem como apoiar tribunais comunitários, sistemas locais de resolução de conflitos e mecanismos de alerta precoce.
Entre os objetivos definidos para as zonas afetadas pela insurgência, o programa prevê apoiar a reintegração de 750 mil deslocados internos e outras populações vulneráveis até 2030, através de ações de recuperação, estabilização e reforço da presença institucional do Estado.
O programa, aprovado pelo Conselho Executivo do PNUD no final de agosto, pretende ainda aumentar a proporção da população com acesso a serviços básicos de 37,3% para 70%, de 36% para 52% a proporção de municípios com mecanismos participativos de governação que incluam mulheres, jovens e grupos vulneráveis, e alcançar 11 milhões de pessoas com iniciativas de educação cívica, eleitoral e de direitos humanos.
Prevê ainda apoiar 48 instituições públicas com reforço de capacidades digitais, dados e inteligência artificial, contra 27 atualmente.
