Nuno Melo define SAFE como "oportunidade única" e refuta acusações sobre falta de transparência
O ministro da Defesa Nacional definiu hoje os empréstimos europeus SAFE como uma "oportunidade única" e refutou acusações de falta de transparência neste processo, adiantando que Portugal atingiu os 2% do PIB em despesas militares em 2025.
Esta posição foi defendida por Nuno Melo durante uma audição na Assembleia da República, na qual um dos temas era o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), - empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 - ao qual Portugal se candidatou com um plano de 5,8 mil milhões de euros para reequipar as suas Forças Armadas.
O governante salientou que este instrumento apresenta "muitas vantagens", a começar pelo período de carência de 10 anos e o "modelo de negociações Estado a Estado", e disse estar convicto de que se trata de uma "oportunidade única".
O deputado do PSD Bruno Ventura, e o do CDS-PP João Almeida, partidos que requereram a audição sobre o tema, acusaram o PS de ter "levantado suspeitas" na comunicação social sobre o setor e os ramos depois de o deputado socialista Marcos Perestrello - presidente da Assembleia Parlamentar da NATO - ter afirmado ao semanário Expresso que a dimensão destes contratos "é incompatível com a tomada das decisões em segredo".
Os dois parlamentares criticaram ainda a ausência de Perestrello nas audições às chefias militares (que decorreram à porta fechada) e ao ministro sobre o tema.
Nuno Melo considerou "absurda" a ideia de que os investimentos no âmbito do SAFE vão decorrer sem concurso ou em segredo, e remeteu para as regras deste mecanismo europeu, que visa "afastar regras clássicas, tendo em conta uma necessidade de compra de equipamento que é rápida, sem descurar mecanismos de transparência".
Neste ponto da audição, Melo queixou-se de várias notícias divulgadas sobre a área da Defesa, alegando "ser confrontado" com vários "casos" e até "notícias falsas" desde que tomou posse - queixas mais à frente notadas pelo deputado do PS Luís Dias.
Quanto à transparência nos processos de aquisição, Nuno Melo lembrou que quando divulgou os investimentos no âmbito do SAFE anunciou a constituição de uma estrutura autónoma de fiscalização que contará com elementos do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Inspeção-Geral de Finanças, entre outros, que terão o direito a acompanhar todo o processo.
"Nós somos os primeiros interessados em que seja tudo visto, escrutinado, e não é só para o processo aquisitivo, é para todo o ciclo de vida. Se forem 30 anos, são 30 anos de fiscalização", realçou.
Melo destacou que Portugal foi dos primeiros países a submeter a sua candidatura e não entrou em detalhes sobre prazos ou entregas de equipamentos, realçando que o processo ainda está em curso e falará quando os contratos estiverem fechados.
Já quanto ao montante que Portugal terá que pagar, uma vez que se tratam de empréstimos, Nuno Melo afirmou que os juros podem atingir os 2 ou 3%, mas tendo em conta inflação e custo da dívida o valor deverá rondar os 7 ou 8 mil milhões de euros.
Em respostas ao deputado do PS Luís Dias, mais adiante, Nuno Melo confirmou que Portugal cumpriu a meta dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas militares no ano de 2025, tal como previsto no âmbito de compromissos com a NATO - valor que o país terá que manter e aumentar nos próximos anos.
