Economia
OE2020. Apresentadas mais de mil propostas de alteração
Os partidos entregaram, na Assembleia da República, 1.292 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. As alterações passam pelo final dos Vistos Gold em Lisboa e no Porto, alterações à taxa do IVA na eletricidade e nas touradas, a redução dos escalões mais baixos do IRS, a descida do preço dos combustíveis e um aumento das pensões mais baixas a partir de agosto.
O PCP foi o partido que apresentou mais propostas de alteração (308), seguido pelo PAN (234), Bloco de Esquerda (234) e pelo PSD (133).
O PS apresentou 99 propostas, o CDS 46 e “Os Verdes” 67.
Os novos partidos também apresentaram propostas de alteração. O Chega anunciou 99 propostas, a Iniciativa Liberal 65 e o Livre 52.
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 foi aprovada a 10 de janeiro na generalidade com os votos a favor do PS, abstenções do BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD Madeira. Já o PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. A votação final global está agendada para 6 de fevereiro. Fim dos Vistos Gold em Lisboa e Porto
Entre as propostas de alteração apresentadas pelo PS estão aplicação de uma taxa de IRS de 10 por cento sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais ou limitar a concessão dos Vistos Gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar socialista, salientou que o objetivo de limitar a concessão de Vistos Gold é uma “maior coesão territorial”.
"Com esta medida, procuramos retirar a pressão (no mercado imobiliário) existentes nas áreas metropolitanas (de Lisboa e do Porto). Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial", frisou
O PS propôs também que os inquilinos com rendas anteriores a 1990 e com contratos atualizados pela nova lei das rendas beneficiem de um período de transição de dez anos, em vez dos atuais oito anos.
Entre as propostas dos socialistas está também um aumento extraordinário de seis ou dez euros para os pensionistas com reformas mais baixas a partir de agosto.
PSD apoia descida do IVA na eletricidade
O grupo parlamentar do PSD propôs a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 por cento para 6 por cento a partir de 1 de julho, e que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional.
A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.
Na conferência de imprensa, Afonso Oliveira, deputado do PSD considerou que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".
“O Governo apresentou à Comissão Europeia um modelo diferente da baixa do IVA. Se o fez é porque tem acomodação no OE. Se assim for a proposta simples será aprovada. Se assim não for, se o Governo não estiver de boa-fé e estiver de má-fé teremos propostas com contrapartidas”, afirmou.
Entre as propostas do PSD está também a manutenção do IVA das touradas idêntico ao dos restantes espetáculos culturais (6 por cento) e a fixação de um limite às cativações em 75 por cento do valor cativado em 2019.
Manter a "estabilidade fiscal" nos contratos já estabelecidos de alojamento local, garantir a gratuitidade dos manuais escolares em função dos rendimentos dos alunos (alargando-a ao setor privado) e aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade) são outras das propostas dos sociais-democratas.
As propostas do BE
Entre outras propostas apresentadas pelo BE, destacam-se as da área da saúde - que justificaram a abstenção na generalidade -, como o reforço de 180 milhões de euros para os meios complementares de diagnóstico ou a eliminação de taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários.
A atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, a eliminação da isenção do IMI para os partidos, o fim do fator de sustentabilidade nas pensões, mais 150 milhões para o parque habitacional público ou a conclusão do programa de regularização de precários são outras propostas do BE.
PCP quer atualização dos escalões de IRS
O PCP pretende igualmente a atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação e vai bater-se por um aumento extraordinário de dez euros em todas as pensões já em janeiro e pela reposição da idade legal da reforma nos 65 anos.
As propostas apresentadas pelo CDS-PP incluem a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.
Em matéria de impostos, o CDS-PP apresentou uma redução do IRS "em meio ponto nos três primeiros escalões de IRS", que o partido estima significar uma perda de receita entre 100 a 120 milhões de euros.
"Consideramos que é perfeitamente acomodável, continuando a haver excedente orçamental", defendeu Cecília Meireles, líder da bancada parlamentar do CDS.
“O senhor Ministro das Finanças dizia que 590 milhões de euros é minudência. Estamos a falar de proposta de menos de um quinto dessa minudência. Estamos a falar de proposta que poderá ser acomodada sem afetar sustentabilidade das contas públicas.
Os democratas-cristãos propõem também que a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes passe a abranger rendimentos até 15 mil euros (atualmente o limite está nos dez mil), para "simplificar a vida a quem trabalha", e repetirá a proposta de redução do IRC para as empresas para 19 por cento.
PAN insiste no aumento do IVA das touradas
Entre as mais de 200 propostas e alteração do PAN, encontram-se o aumento do IVA das touradas, de 6 por cento para a taxa máxima (23 por cento), e, em contrapartida, que seja reduzido para intérpretes de língua gestual portuguesa. Com isto, o partido pretende combater a "fiscalidade perversa".
“Na generalidade deste Orçamento do Estado, o Governo aceitou muito poucas medidas do PAN. Ficou muito aquém da nossa visão para o país”, afirmou Inês Sousa Real, a líder da bancada parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza.
Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.
O PAN adiantou ainda que quer implementar uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos.
PEV. Passe social grátis para desempregados
"Os Verdes" propuseram, entre outras medidas, um reforço de mais de 400 contratações na conservação da natureza e florestas, passe social gratuito para os desempregados e apoios para a deslocação e deslocalização de professores.
Na área da justiça social, "Os Verdes" destacam propostas de compensação para os desempregados de longa duração na aquisição do passe social, o alargamento deste instrumento a todo o país, os apoios à deslocação e à deslocalização de docentes ou a redução do IVA cobrado para entrada em exposições.
No combate às alterações climáticas e reforço na conservação da natureza, o partido propõe o reforço de meios humanos, um programa de eficiência energética na administração pública, a elaboração de um Plano Ferroviário Nacional ou a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, sobre os depósitos minerais de lítio.
Estímulos para as micro, pequenas e médias empresas no interior, apoios à agricultura familiar ou medidas de reforço dos serviços públicos - como o aumento do número de psicólogos escolares ou prisionais, entre outros - são outras das medidas propostas pelo PEV, que também não realizou conferência de imprensa.
Chega apresenta 100 propostas de alteração
O Chega apresentou "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", incluindo a descida dos impostos sobre combustíveis.
O Chega submeteu entre as propostas de alteração a redução do IVA da eletricidade para 6 por cento e a recusa do aumento do IVA para a tauromaquia de 6 por cento para 23 por cento, prevista no Orçamento do Estado.
Entre as medidas anunciadas por Ventura encontram-se a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis".
“Ao contrário de todos os partidos, nós sim vamos propor uma descida nos impostos sobre os combustíveis”, frisou André Ventura, deputado do Chega. Iniciativa Liberal quer privatizar TAP, RTP e CGD
O Iniciativa Liberal propôs a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13 por cento e o gás natural e de garrafa para os 6 por cento, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.
"Não há nenhum motivo pelo qual o Estado deva ter uma televisão, deva ter um banco ou deva ter uma companhia aérea, especialmente porque elas, para serem como são hoje, públicas e sujeitas a alguns apoios que já receberam, têm que se comportar exatamente igual a qualquer empresa privada que estivesse nesses setores", explicou João Cotrim de Figueiredo, deputado do Iniciativa Lliberal.
Os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13 por cento, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6 por cento.
Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pelo Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6 por cento.Livre fala em OE insuficiente
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, anunciou que 11 das 32 propostas de alteração que apresentou ao Orçamento do Estado receberam "sinalização positiva" por parte do Governo.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a deputada considerou o documento "manifestamente insuficiente", apesar da abertura por parte do Governo.
O Livre propõe a criação de um novo imposto sobre o tráfego aéreo, que financiaria um programa de investimento ferroviário, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao aeroporto do Montijo (ao qual o partido se opõe por completo), bem como o apoio jurídico e isenção de taxas para vítimas de violência doméstica, e o aumento de cerca de 120 psicólogos nos centros de saúde.
O PS apresentou 99 propostas, o CDS 46 e “Os Verdes” 67.
Os novos partidos também apresentaram propostas de alteração. O Chega anunciou 99 propostas, a Iniciativa Liberal 65 e o Livre 52.
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 foi aprovada a 10 de janeiro na generalidade com os votos a favor do PS, abstenções do BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD Madeira. Já o PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. A votação final global está agendada para 6 de fevereiro. Fim dos Vistos Gold em Lisboa e Porto
Entre as propostas de alteração apresentadas pelo PS estão aplicação de uma taxa de IRS de 10 por cento sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais ou limitar a concessão dos Vistos Gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar socialista, salientou que o objetivo de limitar a concessão de Vistos Gold é uma “maior coesão territorial”.
"Com esta medida, procuramos retirar a pressão (no mercado imobiliário) existentes nas áreas metropolitanas (de Lisboa e do Porto). Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial", frisou
O PS propôs também que os inquilinos com rendas anteriores a 1990 e com contratos atualizados pela nova lei das rendas beneficiem de um período de transição de dez anos, em vez dos atuais oito anos.
Entre as propostas dos socialistas está também um aumento extraordinário de seis ou dez euros para os pensionistas com reformas mais baixas a partir de agosto.
PSD apoia descida do IVA na eletricidade
O grupo parlamentar do PSD propôs a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 por cento para 6 por cento a partir de 1 de julho, e que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional.
A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.
Na conferência de imprensa, Afonso Oliveira, deputado do PSD considerou que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".
“O Governo apresentou à Comissão Europeia um modelo diferente da baixa do IVA. Se o fez é porque tem acomodação no OE. Se assim for a proposta simples será aprovada. Se assim não for, se o Governo não estiver de boa-fé e estiver de má-fé teremos propostas com contrapartidas”, afirmou.
Entre as propostas do PSD está também a manutenção do IVA das touradas idêntico ao dos restantes espetáculos culturais (6 por cento) e a fixação de um limite às cativações em 75 por cento do valor cativado em 2019.
Manter a "estabilidade fiscal" nos contratos já estabelecidos de alojamento local, garantir a gratuitidade dos manuais escolares em função dos rendimentos dos alunos (alargando-a ao setor privado) e aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade) são outras das propostas dos sociais-democratas.
As propostas do BE
O Bloco de Esquerda (BE) propõe a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23 por cento para 13 por cento a partir de julho, e que até ao final da legislatura seja atingida a taxa reduzida de 6 por cento.
"Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal", afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.
"O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA (...) Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal", afirmou.
Entre outras propostas apresentadas pelo BE, destacam-se as da área da saúde - que justificaram a abstenção na generalidade -, como o reforço de 180 milhões de euros para os meios complementares de diagnóstico ou a eliminação de taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários.
A atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, a eliminação da isenção do IMI para os partidos, o fim do fator de sustentabilidade nas pensões, mais 150 milhões para o parque habitacional público ou a conclusão do programa de regularização de precários são outras propostas do BE.
PCP quer atualização dos escalões de IRS
O PCP pretende igualmente a atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação e vai bater-se por um aumento extraordinário de dez euros em todas as pensões já em janeiro e pela reposição da idade legal da reforma nos 65 anos.
A criação de uma rede pública de creches, a distribuição de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização, e a eliminação de todas as Parcerias Público-Privadas são outras das propostas dos comunistas.
Jerónimo de Sousa recorda que o PCP sempre manteve a posição de baixar o IVAA na eletricidade.
“Se houve bancadas que alteraram a posição e nos procuram acompanhar, não é uma coligação negativa. É um passo adiante. Mas, não se trata aqui de jogos”, frisou O secretário-geral do PCP.
CDS quer reduzir escalões mais baixos do IRS
“Se houve bancadas que alteraram a posição e nos procuram acompanhar, não é uma coligação negativa. É um passo adiante. Mas, não se trata aqui de jogos”, frisou O secretário-geral do PCP.
As propostas apresentadas pelo CDS-PP incluem a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.
Em matéria de impostos, o CDS-PP apresentou uma redução do IRS "em meio ponto nos três primeiros escalões de IRS", que o partido estima significar uma perda de receita entre 100 a 120 milhões de euros.
"Consideramos que é perfeitamente acomodável, continuando a haver excedente orçamental", defendeu Cecília Meireles, líder da bancada parlamentar do CDS.
“O senhor Ministro das Finanças dizia que 590 milhões de euros é minudência. Estamos a falar de proposta de menos de um quinto dessa minudência. Estamos a falar de proposta que poderá ser acomodada sem afetar sustentabilidade das contas públicas.
Os democratas-cristãos propõem também que a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes passe a abranger rendimentos até 15 mil euros (atualmente o limite está nos dez mil), para "simplificar a vida a quem trabalha", e repetirá a proposta de redução do IRC para as empresas para 19 por cento.
PAN insiste no aumento do IVA das touradas
Entre as mais de 200 propostas e alteração do PAN, encontram-se o aumento do IVA das touradas, de 6 por cento para a taxa máxima (23 por cento), e, em contrapartida, que seja reduzido para intérpretes de língua gestual portuguesa. Com isto, o partido pretende combater a "fiscalidade perversa".
“Na generalidade deste Orçamento do Estado, o Governo aceitou muito poucas medidas do PAN. Ficou muito aquém da nossa visão para o país”, afirmou Inês Sousa Real, a líder da bancada parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza.
Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.
O PAN adiantou ainda que quer implementar uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos.
PEV. Passe social grátis para desempregados
"Os Verdes" propuseram, entre outras medidas, um reforço de mais de 400 contratações na conservação da natureza e florestas, passe social gratuito para os desempregados e apoios para a deslocação e deslocalização de professores.
Na área da justiça social, "Os Verdes" destacam propostas de compensação para os desempregados de longa duração na aquisição do passe social, o alargamento deste instrumento a todo o país, os apoios à deslocação e à deslocalização de docentes ou a redução do IVA cobrado para entrada em exposições.
No combate às alterações climáticas e reforço na conservação da natureza, o partido propõe o reforço de meios humanos, um programa de eficiência energética na administração pública, a elaboração de um Plano Ferroviário Nacional ou a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, sobre os depósitos minerais de lítio.
Estímulos para as micro, pequenas e médias empresas no interior, apoios à agricultura familiar ou medidas de reforço dos serviços públicos - como o aumento do número de psicólogos escolares ou prisionais, entre outros - são outras das medidas propostas pelo PEV, que também não realizou conferência de imprensa.
Chega apresenta 100 propostas de alteração
O Chega apresentou "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", incluindo a descida dos impostos sobre combustíveis.
O Chega submeteu entre as propostas de alteração a redução do IVA da eletricidade para 6 por cento e a recusa do aumento do IVA para a tauromaquia de 6 por cento para 23 por cento, prevista no Orçamento do Estado.
Entre as medidas anunciadas por Ventura encontram-se a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis".
“Ao contrário de todos os partidos, nós sim vamos propor uma descida nos impostos sobre os combustíveis”, frisou André Ventura, deputado do Chega. Iniciativa Liberal quer privatizar TAP, RTP e CGD
O Iniciativa Liberal propôs a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13 por cento e o gás natural e de garrafa para os 6 por cento, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.
"Não há nenhum motivo pelo qual o Estado deva ter uma televisão, deva ter um banco ou deva ter uma companhia aérea, especialmente porque elas, para serem como são hoje, públicas e sujeitas a alguns apoios que já receberam, têm que se comportar exatamente igual a qualquer empresa privada que estivesse nesses setores", explicou João Cotrim de Figueiredo, deputado do Iniciativa Lliberal.
Os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13 por cento, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6 por cento.
Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pelo Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6 por cento.Livre fala em OE insuficiente
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, anunciou que 11 das 32 propostas de alteração que apresentou ao Orçamento do Estado receberam "sinalização positiva" por parte do Governo.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a deputada considerou o documento "manifestamente insuficiente", apesar da abertura por parte do Governo.
O Livre propõe a criação de um novo imposto sobre o tráfego aéreo, que financiaria um programa de investimento ferroviário, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao aeroporto do Montijo (ao qual o partido se opõe por completo), bem como o apoio jurídico e isenção de taxas para vítimas de violência doméstica, e o aumento de cerca de 120 psicólogos nos centros de saúde.
