Economia
OE2023. As linhas gerais da proposta do Governo
O Governo apresentou esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. O ministro das Finanças garante que o Orçamento do Estado representa "estabilidade, confiança e compromisso". Justifica a não utilização de todo o excedente orçamental com a necessidade de preparar a economia do país para cenários mais adversos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 assenta em cenário de desaceleração da economia.
O Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3 por cento no próximo ano.
O Governo também prevê que a taxa de inflação recue para 4 por cento.
Por outro lado, o Governo coloca a meta do défice orçamental nos 0,9 por cento e prevê que a dívida pública recue para os 110,8 por cento do PIB.
Mexidas no IRS
No segundo escalão de rendimentos, a taxa do IRS passa de 23 para 21 por cento. A alteração beneficia quem tem rendimentos superiores.
Passa ainda a estar isento de pagar IRS quem recebe até 760 euros, em vez dos atuais 705 euros.
Apoios sociais
O Orçamento do Estado contempla vários apoios sociais.
O Indexante de Apoios Sociais, que serve de referência ao subsídio de doença ou ao Rendimento Social de Inserção, é atualizado em 8 por cento, acima da inflação média esperada para este ano.
O Abono de Família passará a ter um mínimo de 50 euros por criança.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento, o ministro das Finanças admitiu que as pensões podem ser corrigidas se a inflação for superior ao previsto.
Empréstimo à habitação
O Orçamento do Estado tem medidas para as pessoas que têm empréstimo à habitação.
No caso dos arrendamentos, confirma-se o aumento máximo de 2 por cento das rendas em 2023.
Empresas
A proposta de Orçamento do Estado reforça os apoios às empresas, mas prevê também a taxa sobre o que designa de lucros inesperados.
As empresas do setor energético que estejam a ganhar com a crise vão pagar 33 por cento sobre os lucros adicionais.
As empresas com lucros até 50 mil euros vão pagar uma taxa de IRC reduzida de 17 por cento.
Confiança, compromisso, establidade
Fernando Medina entregou a proposta de Orçamento do Estado a tempo e horas nas mãos do presidente da Assembleia da República. Na hora da entrega, o ministro das Finanças resumiu em três palavras o documento apresentado pelo Governo: confiança, compromisso e estabilidade.
Num orçamento em contexto de guerra na Europa, o ministro das Finanças admite que há grandes imprevisibilidades no OE2023, mas garante que o Governo está preparado para o que der e vier.
A previsão de uma taxa de inflação de 4 por cento é considerada questionável, até mesmo pelo presidente da República.
