Economia
Orçamento do Estado. PS traça linhas vermelhas para começar a negociar
José Luís Carneiro foi recebido, esta tarde, pelo primeiro-ministro para discutir as negociações do Orçamento do Estado. O secretário-geral do PS mostrou-se disponível para garantir a estabilidade política, mas com condições.
José Luís Carneiro apresentou a Luís Montenegro as linhas vermelhas para garantir que o próximo Orçamento do Estado não é inviabilizado pelo voto dos deputados socialistas. A mensagem é clara: o Orçamento não pode servir para alterações de políticas sociais profundas.
As condições apresentadas pelo líder socialista visam garantir "que o Orçamento não dá suporte a quaisquer medidas, ou normas orçamentais, que coloquem em causa a defesa da dignidade dos direitos laborais".
Sobre essas matéria, José Luís Carneiro recordou que as preocupações do PS passam pela "proteção dos mais jovens, a proteção das famílias, a proteção das mulheres trabalhadoras e a proteção dos mais frágeis".
O mesmo deve acontecer no que toca "à lei de base da Saúde", continuou o secretário-geral do PS: "em momento algum, o Orçamento do Estado pode servir para tratar normativamente assuntos que merecem ser discutidos em sede própria, numa matéria que é tão vital para a vida de todos nós".
"Ou seja, a garantia de que temos um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, com qualidade, com proximidade, com previsibilidade e com segurança".
Para o PS é também "inaceitável" que o próximo Orçamento "possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma Segurança Social Pública, que proteja aqueles que carecem de um olhar atento, compromisso do Estado com a segurança de todos".
"O nosso primeiro objetivo é contribuir para a estabilidade política, porque é isso que os nossos cidadãos, é isso que as empresas, é isso que a nossa economia, é isso que as nossas condições de vida exigem", declarou aos jornalistas, depois de se reunir com Luís Montenegro.
"O Governo tem que garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, as questões da segurança social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem que ver com o perímetro do Orçamento".
Sobre essas matéria, José Luís Carneiro recordou que as preocupações do PS passam pela "proteção dos mais jovens, a proteção das famílias, a proteção das mulheres trabalhadoras e a proteção dos mais frágeis".
O mesmo deve acontecer no que toca "à lei de base da Saúde", continuou o secretário-geral do PS: "em momento algum, o Orçamento do Estado pode servir para tratar normativamente assuntos que merecem ser discutidos em sede própria, numa matéria que é tão vital para a vida de todos nós".
"Ou seja, a garantia de que temos um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, com qualidade, com proximidade, com previsibilidade e com segurança".
Para o PS é também "inaceitável" que o próximo Orçamento "possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma Segurança Social Pública, que proteja aqueles que carecem de um olhar atento, compromisso do Estado com a segurança de todos".
Do ponto de vista socialista, o Orçamento "deve ser um instrumento de estrito exercício orçamental". Isto é, "de execução da receita e de execução da despesa" e as "matérias de políticas públicas devem-se colocar no plano onde devem estar".
"Contas certas é e deve continuar a ser um património a salvaguardar por todos nós", declarou. "Quando o Governo apresentar a sua proposta para o Orçamento do Estado, decidiremos qual a leitura sobre essa mesma proposta".
Questionado se já lhe foram dadas estas garantias, Carneiro disse que "o primeiro-ministro ficou de refletir".
"Depois responderá, por altura da apresentação do Orçamento, ou se entender mais cedo, a estas condições que nós colocamos", afirmou, dizendo que não ficou previsto de momento outro encontro com Luís Montenegro.
Já questionado se faz depender a continuação das conversas de uma exclusividade negocial - depois de o Chega já ter sido recebido na quarta-feira -, o líder do PS começou por dizer que "não se trata de negociações, trata-se de condições" que o executivo pode ou não aceitar.
"O Governo não tem que o fazer, pode entender estabelecer a sua maioria política com outros partidos, não o fará é com o Partido Socialista", acrescentou.
Perante a insistência dos jornalistas se aceitará continuar a dialogar sobre o documento em paralelo com o Chega, José Luís Carneiro preferiu colocar a questão ao contrário.
"O senhor primeiro-ministro, se responder positivamente a estas questões que coloquei, está a ser claro sobre com quem quer estabelecer o diálogo para a viabilidade orçamental e para a estabilidade política".
"Depois responderá, por altura da apresentação do Orçamento, ou se entender mais cedo, a estas condições que nós colocamos", afirmou, dizendo que não ficou previsto de momento outro encontro com Luís Montenegro.
Já questionado se faz depender a continuação das conversas de uma exclusividade negocial - depois de o Chega já ter sido recebido na quarta-feira -, o líder do PS começou por dizer que "não se trata de negociações, trata-se de condições" que o executivo pode ou não aceitar.
"O Governo não tem que o fazer, pode entender estabelecer a sua maioria política com outros partidos, não o fará é com o Partido Socialista", acrescentou.
Perante a insistência dos jornalistas se aceitará continuar a dialogar sobre o documento em paralelo com o Chega, José Luís Carneiro preferiu colocar a questão ao contrário.
"O senhor primeiro-ministro, se responder positivamente a estas questões que coloquei, está a ser claro sobre com quem quer estabelecer o diálogo para a viabilidade orçamental e para a estabilidade política".
C/Lusa
Artigos Relacionados
