OE2027. Financiamento das freguesias aumenta 44 milhões de euros
O parlamento aprovou hoje uma proposta para reforçar o financiamento das freguesias em 44 milhões de euros, através do aumento da sua participação nos impostos do Estado de 2,50% para 2,75%.
Esta iniciativa do PSD e CDS-PP, aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, eleva a dotação global para cerca de 484 milhões de euros, o que representa um reforço de 44 milhões de euros face à proposta inicial do Governo.
Além disso, esta proposta também assegura a manutenção da garantia de financiamento mínimo, contemplando as verbas necessárias para compensar as reduções identificadas em 210 freguesias, para evitar perdas relativamente aos montantes atribuídos em 2026.
Segundo foi anunciado em conferência de imprensa dos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP, Hugo Soares e Paulo Núncio, respetivamente, aquando a apresentação das propostas de alteração, o aumento da verba para as freguesias reflete um acordo que foi alcançado com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).