ONG timorense exige transparência no aumento da participação no Greater Sunrise
A organização não-governamental timorense La`o Hamutuk exigiu ao Governo e à empresa petrolífera de Timor-Leste mais informação e transparência sobre a aquisição da participação da Osaka Gas no consórcio para explorar o Greater Sunrise.
A Timor GAP anunciou no início deste mês a aquisição da participação de 10% da Osaka no consórcio para explorar aquele campo de gás, na costa sul de Timor-Leste, passando a deter 66,56% e a petrolífera australiana Woodside 33,44%, uma operação que está sujeita à aprovação do Governo e das autoridades competentes.
Numa análise, divulgada terça-feira, o investigador da La`o Hamutuk, Celestino Gusmão, salienta que o debate não deve limitar-se ao aumento da participação de Timor-Leste no consórcio.
"Deve incluir uma discussão sobre o preço da transação, as fontes e estruturas de financiamento, as futuras obrigações de investimento, os riscos para o património público, bem como a avaliação económica e financeira do projeto e os mecanismos para assegurar benefícios efetivos para a população", salienta.
Segundo Celestino Gusmão, o aumento de 10% da participação implica também um "aumento das obrigações da Timor GAP em matéria de investimento de capital no Greater Sunrise, passando de cerca de 7,4 mil milhões [6,38 mil milhões de euros] para 8,7 mil milhões de dólares [7,39 mil milhões de euros]".
Neste contexto, defende o investigador, a "transparência não é apenas uma questão administrativa".
"É uma componente essencial da proteção do património do Estado e do povo timorense. Sempre que existam riscos para o interesse público, os cidadãos têm o direito de saber quais são as responsabilidades que o Estado irá assumir e as razões que justificam essa decisão", afirma Celestino Gusmão.
A organização não governamental timorense pede ao Governo e à empresa Timor GAP para "prestarem contas de forma clara sobre o valor da aquisição, as obrigações financeiras, os riscos envolvidos e os benefícios esperados".
"A soberania económica não se resume a deter uma participação maior nos recursos de petróleo e gás. Implica também a capacidade de tomar decisões responsáveis, proteger os recursos públicos, gerir os riscos e utilizar o património natural para construir um futuro produtivo, diversificado e sustentável", afirma Celestino Gusmão.
O investigador recorda também que, em 2018, a Timor GAP contraiu um empréstimo de 650 milhões de dólares (573,4 milhões de euros) ao Fundo Petrolífero para adquirir a participação da Shell e da ConocoPhillips no Greater Sunrise.
Entre 2011 e 2026 recebeu apoio do Governo no valor de 362 milhões de dólares (cerca de 320 milhões de euros)
"Quando o capital público e a capacidade institucional são canalizados para este projeto, é necessário considerar também as oportunidades perdidas noutros setores, como a agricultura, a pesca, a indústria local, a produção alimentar, as energias renováveis, as infraestruturas produtivas, a educação, a saúde e a criação de emprego para os jovens", acrescenta.
Localizado no mar de Timor, a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin, o Greater Sunrise, composto pelos campos Sunrise e Troubadour, é uma das maiores reservas de recursos naturais ainda por explorar na região e representa para os timorenses um grande potencial económico.
A exploração daquele campo tem estado envolta num impasse, com Díli a defender a construção de um gasoduto para o sul do país, onde está a desenvolver as infraestruturas necessárias para receber, processar e exportar o gás, e a Woodside a inclinar-se para uma ligação à unidade já existente em Darwin.
Os campos Greater Sunrise possuem recursos contingentes estimados em 5,13 biliões de pés cúbicos de gás e 225,9 milhões de barris de condensado.
As autoridades timorenses preveem que o início da produção deverá começar em 2034 ou 2035.
