ONG timorense pede Orçamento do Estado focado na diversificação económica e no emprego
A organização não-governamental timorense La`o Hamutuk manifestou preocupação com a despesa pública e a gestão do Fundo Petrolífero e pediu um Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 que diversifique a economia e crie emprego.
O Governo timorense apresentou no parlamento um OGE para 2027 com um valor consolidado de 2.568 milhões de dólares (2,18 mil milhões de euros), que prioriza o setor petrolífero, as infraestruturas e o capital humano.
Para financiar o OGE de 2027, o Governo pretende ir buscar 1.350,4 milhões de dólares (cerca de 1,21 milhões de euros) ao Fundo Petrolífero, um levantamento três vezes superior ao Rendimento Sustentável Estimado, que ronda dos 540,5 milhões de dólares (483,8 milhões de euros).
"Na proposta do orçamento, as receitas continuam a depender fortemente do Fundo Petrolífero", afirma a La`o Hamutuk.
"Apesar disso, a despesa pública continua a aumentar, incluindo salários e vencimentos, e a despesa total está projetada para crescer cerca de 12% em comparação com o OGE de 2026", continua a organização não-governamental, num comunicado enviado à impressa.
Os analistas desta organização manifestam também preocupação com a autorização pedida na proposta de lei do OGE para 2027 para contrair empréstimos até ao montante de 1,6 mil milhões de dólares (1.43 mil milhões de euros) para financiar infraestruturas e atividades ligadas ao petróleo e ao gás.
"A La`o Hamutuk está preocupada com o facto de as prioridades orçamentais continuarem orientadas para as atividades petrolíferas e para o projeto Greater Sunrise, enquanto setores produtivos como a agricultura, as pescas, o turismo, a indústria transformadora e as pequenas e médias empresas continuam sem receber investimento adequado", lamenta a organização não governamental.
No comunicado, a La`o Hamutuk questiona também a viabilidade económica, o retorno financeiro e o impacto do projeto Tasi Mane e de outras atividades petrolíferas, salientando que os "benefícios sustentáveis para a economia e para a população continuam pouco claros".
O Tasi Mane é um projeto que prevê a construção de infraestruturas para desenvolver a indústria petrolífera e que inclui uma base logística, uma refinaria e uma planta de gás natural liquefeito, a serem desenvolvidos na costa sul.
O Ministério do Petróleo vai receber 291,8 milhões de dólares (262,44 milhões de euros), um aumento substancial em relação a 2026 quando recebeu 128,5 milhões de dólares (115,5 milhões de euros), segundo o livro de classificações orçamentais do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027.
Aquele aumento é justificado com o desenvolvimento de projetos petrolíferos, incluindo os campos Kuda Tasi e Jahal, bem como o Greater Sunrise.
"A La`o Hamutuk receia que um montante tão elevado possa representar um risco caso as instituições não disponham da capacidade necessária para planear, executar e monitorizar os projetos com qualidade, transparência e responsabilidade", afirma.
No comunicado, a organização não-governamental recomenda o reforço da sustentabilidade fiscal e da gestão do Fundo Petrolífero, a revisão da proposta de dívida pública, avaliações independentes ao projeto Tasi Mane, a priorização da segurança alimentar e a diversificação da economia e a criação de emprego.
