No parlamento, os partidos Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) chumbaram o debate sobre o pacote fiscal, com a Frente da Libertação de Moçambique (Frelimo, bancada maioritária) a avançar com o debate após votar a favor.

O partido Podemos chumbou o avanço do debate sobre o pacote fiscal por considerar que não favorece aos moçambicanos, limitando o seu crescimento económico, acusando "traição" ao diálogo nacional inclusivo, que visa assegurar as reformas estatais e criticando a "ditadura do voto" no parlamento.

"Estas propostas traem a vontade do povo, traem o crescimento económico, traem o diálogo nacional inclusivo assinado em 05 de março, não olha aos mais desfavorecidos", disse o deputado do Podemos Sebastião Mussanhane, abandonando o debate em sede do parlamento.

A Renamo pediu o adiamento do debate, justificando antes que o pacote precisa de uma reflexão da sociedade, sobretudo da classe empresarial, referindo que "é tempo de se pensar em taxar a fortunas milionárias" e não cobrar impostos ao "pacato cidadão" que vive de importação de produtos. 

"A Renamo entende que a assembleia da República não possui condições técnicas nem humanas para em uma semana se debruçar sobre o pacote legislativo que regula o sistema fiscal da República de Moçambique", disse o deputado Juliano Picardo.

O MDM votou contra o avanço do debate das matérias, justificando que o setor privado e a sociedade no geral foram "traídas", argumentando que os instrumentos comprometem a produção nacional e o crescimento industrial, acusando ao Governo de pretender "meter a mão no bolso do pacato cidadão".

"Moçambique continua a praticar os preços mais altos da SADC, o que torna a economia nacional pouco competitiva e incapaz de promover o crescimento das pequenas e médias empresas", disse o deputado Fernando Bismarque.

Já a Frelimo votou a favor do avanço do debate por entender que estes instrumentos vão alargar a base tributária com as cobranças à economia digital, com os fundos a beneficiar os moçambicanos.

"Os presentes instrumentos fiscais estão cobertos de modernização, alargamento da base tributária visando melhorar a eficiência na arrecadação, combatendo a evasão fiscal e reforçar a transparência na gestão das receitas públicas", disse o deputado da Frelimo Dias Letela.

Em 02 de dezembro, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, enviou ao parlamento propostas de atualização de vária legislação fiscal, pedindo o seu agendamento com "caráter de urgência", anunciou a Presidência da República, em comunicado.

No comunicado, explicava que a "submissão das alterações ao pacote fiscal materializa parte do compromisso assumido no discurso inaugural proferido por ocasião da investidura como Presidente da República", em 15 de janeiro de 2025, de "modernizar o regime fiscal alinhando-o com a economia digital e financeira atual, com vista a alcançar maior justiça e equidade fiscal, expandir a base tributária e reforçar a transparência e confiança no sistema fiscal".

Em causa estão alterações, aprovada em Conselho de Ministros, na pauta aduaneira, no código de Impostos sobre Consumos Específicos (ICE), Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC).