"O Governo conta entregar na Assembleia da República esta semana as propostas de lei que aprovou", afirmou, durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que "cabe depois à conferência de líderes fazer o agendamento" do debate sobre as iniciativas que o Governo apresentar.

O parlamento vai debater no dia 05 de maio projetos de lei do Chega, que pretende alterar a Lei de Bases da Habitação, e três diplomas da IL que representam um pacote fiscal para a habitação.

Na quarta-feira, a porta-voz da conferência de líderes foi questionada sobre se o Governo não pediu o agendamento do seu pacote para a habitação e respondeu negativamente.

O pacote de medidas proposto pelo Governo visa responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

No final de março, o primeiro-ministro disse que algumas matérias do "Programa Mais Habitação" podem ser tratadas por via de decreto e que há outro conjunto de propostas que vai transitar para a Assembleia da República, já que são competência exclusiva do parlamento.