Economia
Concertação Social. Reunião termina com consenso em alguns pontos mas "longe de um acordo"
O Governo entregou aos parceiros uma nova proposta que será agora apreciada pela UGT. Segundo a central sindical, ainda "estamos longe de um acordo", já que não há consenso sobre a jornada contínua, a duração dos contratos ou o banco de horas.
As alterações à lei laboral regressaram esta quinta-feira à mesa da Concertação Social, com o Governo a entregar aos parceiros sociais uma nova versão de anteprojeto do pacote laboral.
No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou que a nova versão reúne pontos de consenso alcançados durante a negociação dos últimos nove meses, em mais de 50 reuniões.
No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou que a nova versão reúne pontos de consenso alcançados durante a negociação dos últimos nove meses, em mais de 50 reuniões.
“Foi-nos entregue mais uma versão do anteprojeto, uma versão que nalguns pontos tem consenso que resultou das várias reuniões bilaterais”, avançou. “Agora vamos apreciar esta proposta que nos foi entregue hoje”.
Mário Mourão garantiu, porém, que ainda se está longe um acordo, já que não existe consenso em temas como a jornada contínua, a duração dos contratos ou o banco de horas.
Mário Mourão garantiu, porém, que ainda se está longe um acordo, já que não existe consenso em temas como a jornada contínua, a duração dos contratos ou o banco de horas.
“Estamos longe de um acordo”, vincou. “Há matérias que não estão, do nosso ponto de vista, devidamente consensualizadas, e portanto o secretariado rejeitou por unanimidade”, nomeadamente “a jornada contínua, a duração dos contratos a termo, o outsourcing ou o banco de horas”.
“Continuamos abertos a fazer pontes, a ver se é ou não possível assumirmos compromissos. Depende agora dos outros parceiros, vamos aguardar”, afirmou.
Governo assegura que processo terminará "nos próximos dias"
Também no final da reunião, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assegurou que “o Governo não vai eternizar” e que “o processo terminará, de uma forma ou de outra, nos próximos dias”.
Também no final da reunião, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assegurou que “o Governo não vai eternizar” e que “o processo terminará, de uma forma ou de outra, nos próximos dias”.
Antes, a ministra disse aos parceiros sociais que "hoje separam-nos apenas dois ou três temas", mostrando-se convicta de que será possível "chegar a um acordo".
"Tendo chegado até aqui seria muito estranho que não o conseguíssemos fazer e sobretudo muito incompreensível para os portugueses, sejam eles trabalhadores ou empresários", lê-se no documento divulgado pelo Governo enquanto decorria a reunião de Concertação Social.
"Tendo chegado até aqui seria muito estranho que não o conseguíssemos fazer e sobretudo muito incompreensível para os portugueses, sejam eles trabalhadores ou empresários", lê-se no documento divulgado pelo Governo enquanto decorria a reunião de Concertação Social.
CGTP denuncia “processo conduzido à socapa”
O secretário-geral da CGTP afirmou por sua vez que "não se admite a tentativa de afastamento da CGTP da discussão do Pacote Laboral", referindo que, esta quinta-feira, o Governo deixou "a CGTP numa outra sala" enquanto, "numa sala à parte", reunia "com aqueles parceiros que elegeu para discutir o pacote laboral".
Uma tentativa de afastamento da central sindical que "hoje assumiu um grau inadmissível", indignou-se.
"Demonstra bem a farsa com que tem sido construído este processo", acusou Tiago Oliveira. "Um processo conduzido à socapa, de forma encapotada", acrescentou.
Tiago Oliveira referiu que a CGTP recebeu esta quinta-feira a última versão do documento sobre o pacote laboral, algo que não recebia "desde 24 de julho do ano passado", revelando que a intersindical vai agora analisá-lo, referindo que permanecem "os eixos centrais, as traves mestras" que o Governo tem pretendido implementar "desde o início".
"Está tudo lá", afirmou, exemplificando com o outsourcing, o banco de horas individual, "o ataque à contratação coletiva e o ataque ao direito à greve".
"Continuamos a contar com os trabalhadores para aquilo que é a luta vindoura", sublinhou. "A luta vai continuar".
O secretário-geral da CGTP afirmou por sua vez que "não se admite a tentativa de afastamento da CGTP da discussão do Pacote Laboral", referindo que, esta quinta-feira, o Governo deixou "a CGTP numa outra sala" enquanto, "numa sala à parte", reunia "com aqueles parceiros que elegeu para discutir o pacote laboral".
Uma tentativa de afastamento da central sindical que "hoje assumiu um grau inadmissível", indignou-se.
"Demonstra bem a farsa com que tem sido construído este processo", acusou Tiago Oliveira. "Um processo conduzido à socapa, de forma encapotada", acrescentou.
Tiago Oliveira referiu que a CGTP recebeu esta quinta-feira a última versão do documento sobre o pacote laboral, algo que não recebia "desde 24 de julho do ano passado", revelando que a intersindical vai agora analisá-lo, referindo que permanecem "os eixos centrais, as traves mestras" que o Governo tem pretendido implementar "desde o início".
"Está tudo lá", afirmou, exemplificando com o outsourcing, o banco de horas individual, "o ataque à contratação coletiva e o ataque ao direito à greve".
"Continuamos a contar com os trabalhadores para aquilo que é a luta vindoura", sublinhou. "A luta vai continuar".
Armindo Monteiro rejeita críticas anteriores
O líder da CIP falou também no final da reunião para afastar várias críticas que têm sido feitas aos Patrões, em particular relativamente ao banco de horas e liberalização dos despedimentos, o que garante não ser uma intenção vertida no novo documento do pacote laboral.
"Nós estamos neste momento com um problema estrutural (...) mais baixa produtividade da Europa, temos a segunda legislação mais rígida da Europa e esta proposta de lei é para ajudar a alterar isso", afirmou Armindo Monteiro, presidente da CIP, à saída da reunião desta quinta-feira da Concertação Social. Armindo Monteiro garantiu que "não há no projeto de lei uma de liberalização dos despedimentos".
E, quanto ao banco de horas, recusa que o documento permita 150 horas de trabalho gratuito: "O trabalho é pago, compensado, e por isso não se pode entender como trabalho extraordinário. É um trabalho compensado. Se o trabalho não for compensado, aí sim, então é pago (...) não estamos aqui a encontrar formas de retirar trabalho extraordinário, estamos a dizer trabalho compensado".
"Outro ponto tem a ver com a questão da precariedade", prosseguiu o líder da confederação, explicando que "sempre foi dito que esta proposta aumentava a precariedade, sustentada na duração dos contratos. A duração dos contratos caiu, não se pretende fazer alteração e, por isso, o argumento [da precariedade] caiu também".
Sobre o direito à greve, disse que não se pretende alterações a esse direito, mas que "o tribunal estabeleça os limites do serviço mínimo, mas estabeleça mesmo".
"Para concluir a minha intervenção, gostava de dizer que o esforço que as confederações fizeram foi um esforço responsável e cientes de que queremos valorizar a paz social, muito foi dito sobre isto, que havia uma proposta absolutamente liberalizante, e aquilo que estamos a dizer é que não há na proposta nada que justifique isso".
O líder da CIP falou também no final da reunião para afastar várias críticas que têm sido feitas aos Patrões, em particular relativamente ao banco de horas e liberalização dos despedimentos, o que garante não ser uma intenção vertida no novo documento do pacote laboral.
"Nós estamos neste momento com um problema estrutural (...) mais baixa produtividade da Europa, temos a segunda legislação mais rígida da Europa e esta proposta de lei é para ajudar a alterar isso", afirmou Armindo Monteiro, presidente da CIP, à saída da reunião desta quinta-feira da Concertação Social. Armindo Monteiro garantiu que "não há no projeto de lei uma de liberalização dos despedimentos".
E, quanto ao banco de horas, recusa que o documento permita 150 horas de trabalho gratuito: "O trabalho é pago, compensado, e por isso não se pode entender como trabalho extraordinário. É um trabalho compensado. Se o trabalho não for compensado, aí sim, então é pago (...) não estamos aqui a encontrar formas de retirar trabalho extraordinário, estamos a dizer trabalho compensado".
"Outro ponto tem a ver com a questão da precariedade", prosseguiu o líder da confederação, explicando que "sempre foi dito que esta proposta aumentava a precariedade, sustentada na duração dos contratos. A duração dos contratos caiu, não se pretende fazer alteração e, por isso, o argumento [da precariedade] caiu também".
Sobre o direito à greve, disse que não se pretende alterações a esse direito, mas que "o tribunal estabeleça os limites do serviço mínimo, mas estabeleça mesmo".
"Para concluir a minha intervenção, gostava de dizer que o esforço que as confederações fizeram foi um esforço responsável e cientes de que queremos valorizar a paz social, muito foi dito sobre isto, que havia uma proposta absolutamente liberalizante, e aquilo que estamos a dizer é que não há na proposta nada que justifique isso".
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