Pagamento do IMI em atraso sujeito a condições

Sessenta mil proprietários foram notificados para pagar o IMI relativo a 2012. Julgavam que estavam isentos, mas as Finanças vêm agora exigir esses pagamentos, que podem ainda assim ser contestados.

Antena 1 /

Foto: Pedro A. Pina - RTP

Em nota enviada à Antena 1, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais explica que as notificações para pagamento têm a ver com as reavaliações do património nesse ano de 2012. Entretanto outras notificações relativas aos anos após 2012 vão chegar às caixas de correio dos proprietários.


Agora 60 mil proprietários que julgavam estar isentos têm de pagar o IMI relativo a 2012. Mas o especialista em direito fiscal João Espanha sublinhou, em declarações ao jornalista Mário Rui Cardoso, que estas pessoas podem contestar.

O IMI de 2012 tem de ser pago em janeiro. Quem tiver vários anos para pagar pode saldar os restantes em intervalos de seis meses. João Espanha frisou que estes prazos não são negociáveis.

O fiscalista explicou também que as pessoas não têm de pagar primeiro para poderem contestar.
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