Os primeiros pagamentos do apoio à renda começam esta terça-feira a ser processados. Nesta fase inicial, o apoio deverá chegar a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor mensal de 86,72 euros. No total, a ajuda pode chegar até aos 200 euros mensais.
A partir desta terça-feira, 34.937 beneficiários começam a receber o apoio à renda, que deverá ser de 86,72 euros mensais, o que equivale a 1.040,64 euros por ano.
Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Habitação precisou que estes primeiros pagamentos são para agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social.O universo total de beneficiários da medida é, no entanto, mais vasto, com o apoio máximo a chegar até aos 200 euros mensais, pagos com efeitos retroativos a janeiro. O Governo estima ter nos próximos dias o número total de agregados familiares elegíveis para este apoio ao arrendamento.
A medida faz parte do pacote de apoio às famílias criado pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços e da habitação no rendimento das famílias.
O apoio chega a todas as pessoas que reúnem os requisitos referidos mas que não estejam obrigadas à entrega de declaração anual do IRS e que tenham rendimentos mensais de trabalho declarados à segurança social ou sejam beneficiárias de prestações sociais como pensão de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais, prestações de desemprego, prestações de parentalidade, subsídios de doença e doença profissional, com período de atribuição não inferior a um mês, Rendimento social de inserção (RSI), Prestação social para a inclusão (PSI), Complemento solidário para idoso (CSI) ou subsídio de apoio ao cuidador informal principal.
Depois deste primeiro levantamento dos beneficiários, o apoio passa a ser pago até ao dia 20 de cada mês, sendo pago semestralmente quando o seu valor for inferior a 20 euros mensais.
Para além do apoio à renda, o Governo promulgou ainda uma ajuda para quem tem créditos à habitação.
c/ Lusa
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