Panamá cria fundo económico secreto para reforçar segurança do Canal
O Governo do Panamá criou um "fundo económico especial para a segurança e proteção de áreas específicas" do Canal do Panamá, uma medida inédita que surge após tensões diplomáticas com os Estados Unidos.
O mecanismo surge no âmbito do reforço da segurança da via marítima sob soberania panamiana, após a recente criação de um comando conjunto encarregado de proteger sete áreas-chave contra ameaças cibernéticas, ambientais, sociais e do crime transnacional.
A decisão ocorre após uma escalada de tensões com Washington, resultante das ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, desde finais de 2024, sobre "recuperar" o canal - administrado pelos EUA durante o século XX - devido à alegada influência chinesa.
A controvérsia foi resolvida, entre outras medidas, com a assinatura de um polémico memorando bilateral de segurança em abril de 2025 entre Panamá e EUA e, posteriormente, com a decisão do Supremo panamiano de declarar "inconstitucional" o contrato de concessão detido por uma filial de uma empresa de Hong Kong sobre dois portos próximos do Canal.
O novo fundo foi criado através de uma resolução publicada esta semana na Gazeta Oficial, assinada pelo atual ministro da Segurança Pública, Frank Ábrego. Segundo um ex-administrador do Canal de Panamá ouvido pela EFE, trata-se de uma medida inédita.
A criação do fundo suscitou críticas, como a do deputado independente Betserai Richards, que questionou na rede social X a necessidade de confidencialidade. "Durante 26 anos protegemos o Canal sem necessidade de um fundo secreto, porque criar mais opacidade em torno dos recursos públicos?" alertou Richards.
De acordo com o artigo 12.º do texto, a documentação, planos de operação e registos contabilísticos terão "caráter reservado e confidencial, em virtude da tutela da segurança nacional e da proteção da infraestrutura crítica do Canal".
Os recursos destinam-se a financiar operações táticas e estratégicas de vigilância, cobrir custos de funcionamento, logística, manutenção, aquisição tecnológica, infraestrutura de segurança, equipamento especializado e despesas imprevistas devidamente justificadas, segundo a informação oficial.
O Tratado de Neutralidade, assinado em 1977 no âmbito dos Tratados Torrijos-Carter que determinaram a devolução da via ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, estabelece que o Canal deve permanecer neutro, seguro e aberto ao trânsito pacífico de navios de todas as nações, em igualdade de condições, tanto em tempo de paz como de guerra.
Além disso, estipula que apenas o Panamá administrará o Canal e manterá forças e instalações militares no seu território. O artigo 4.º consagra que "Panamá e os Estados Unidos da América acordam em manter o regime de neutralidade".
