Em comunicado hoje publicado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Papelaria Fernandes afirma que esses contratos e operações se "revelaram, além de manifestamente ilegais, a título formal e material, gravemente lesivas do interesse social da Papelaria Fernandes e dos interesses dos seus accionistas e em benefício único da própria Inapa".

No comunicado, a Papelaria Fernandes afirma que "aqueles contratos e operações só puderam ser realizados porque, à data, a Inapa integrava o conselho de administração da Papelaria Fernandes e/ou controlava o mesmo conselho através de pessoas a si ligadas ou da sua confiança, algumas delas administradores da Inapa ou de sociedades por ela controladas".

A Papelaria Fernandes pede, nomeadamente, a anulação dos contratos que transferiram o negócio de distribuição de papel, que representava cerca de 40 por cento do volume de negócios da sociedade, para a SDP, uma empresa do grupo Inapa, por troca com uma participação de 42 por cento da Papelaria Fernandes na SDP.

A Papelaria Fernandes pretende, ainda, a nulidade de todas as operações envolvendo os 42 por cento de participação na SDP, que levaram à subtracção dessa participação na totalidade, "a favor de uma empresa da Inapa", e reclama a titularidade de cerca de 42 por cento do capital da Inapa Portugal, que sucedeu à SDP.

A Papelaria Fernandes reivindica, também, "a nulidade da cessão de vários activos sem valor, porque obsoletos ou improdutivos, de sociedades do grupo Inapa à Papelaria Fernandes, por valores desajustados, exagerados e desconformes com a sua contabilização nas empresas de onde provinham".

Considera que as cartas de conforto no valor de 5,5 milhões de euros prestadas pela Inapa à Papelaria Fernandes são "uma obrigação da Inapa irrevogável unilateralmente" e defende a sua manutenção ou o pagamento de indemnizações correspondentes.

A Papelaria Fernandes recorda que "até 1991 vinha apresentando resultados de exploração largamente positivos, na casa do meio milhão de contos" (2,5 milhões de euros), mas, "em resultado das operações relatadas nunca mais conseguiu equilibrar a sua exploração".

A Inapa anunciou quinta-feira, em comunicado divulgado pela CMVM, que quer cancelar as garantias de 5,5 milhões de euros que deu à Papelaria Fernandes por ter vendido a sua participação na empresa.

Depois de a Inapa ter vendido, a 14 de Fevereiro, a participação de 19,83 por cento que tinha na Papelaria Fernandes, por entender que a empresa tinha mantido um mau desempenho e que as perspectivas não eram animadoras, a Inapa quer reaver as suas garantias, indica o grupo.

A Inapa adianta que, quando era accionista da Papelaria Fernandes, passou cartas de conforto a favor do BES e da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, as quais tinham associada uma responsabilidade financeira sobre a Papelaria Fernandes de 5,5 milhões de euros e que a Papelaria Fernandes usou esse crédito.

Em resposta ao anúncio de pedido de indemnização pela Papelaria Fernandes, a Inapa garante, em comunicado, que "recorrerá a todos os meios necessários para a defesa do seu bom nome e interesses, recusando-se a ceder a qualquer tipo de pressão ou intimidação".