Parafarmácias acusam fornecedores de práticas "anti-concorrenciais brutais"

O presidente da Pharmacom, António Saleiro, disse à agência Lusa que os armazenistas e distribuidores de medicamentos se recusam a fornecer às parafarmácias medicamentos de prescrição livre, como é o caso das marcas Ben-U-Ron ou Buscopan, apenas porque mantêm na embalagem a indicação "sujeito a receita médica".

"É um paradoxo e não faz sentido nenhum. Trata-se de um atropelo à livre concorrência, pois o mercado [das parafarmácias] não pode ser abastecido segundo o estipulado na legislação, uma vez que a cartonagem dos medicamentos sem receita médica é actualmente um obstáculo [de mercado] que não deveria existir", adiantou.

O Infarmed, responsável português pelas autorizações de introdução de medicamentos no mercado, tem também a responsabilidade de comunicar aos laboratórios a "alteração do estatuto" dos fármacos, nomeadamente quando deixa de ser exigida a prescrição médica.

"Mas não é responsável pelas alterações nas embalagens", sublinhou o porta-voz do Infarmed, em declarações à agência Lusa.

"O que se passa é que os laboratórios têm grandes stocks de medicamentos, com embalagens onde consta a referência à necessidade de receita médica e só quando os terminam é que alteram as embalagens", explicou.

Mesmo assim, o responsável da Pharmacon tenciona fazer "um levantamento da situação sobre a cartonagem dos medicamentos" e admite mesmo recorrer à Autoridade da Concorrência, caso a situação se mantenha.

"É lamentável que os distribuidores e armazenistas `aleguem` desconhecer a listagem de medicamentos não sujeitos a receita médica e aqueles que vão liberalizados", aponta António Saleiro, criticando que os grossistas determinem os fornecimentos por aquilo que está expresso nas embalagens.

E apontou os casos das marcas Ben-U-Ron e Buscopan, que já estão liberalizados, mas que continuam a não ser forncecidos às parafarmácias pelos grossistas.

Desta forma, "seguem uma política anti-concorrencial brutal em que a legislação aprovada não está a ser cumprida", acusou.

Pelo decreto-lei nº 238/2007, de 19 de Junho, passou a ser possível vender nas parafarmácias alguns medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) comparticipados, sem benefício de comparticipação, o qual se mantém nas farmácias.

Segundo Saleiro, "a Lei não pode ser posta em causa. `O Império do Poder`, que engloba nomeadamente os distribuidores e armazenistas, com conhecimento também do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde), estão a distorcer o espírito do legislador, que previa beneficiar o consumidor".

Os proprietários de parafarmácias - lojas que vendem todo o tipo de medicamentos que não necessitem de receita médica, incluindo produtos naturais, para crianças, dermocosméticos, terapêuticos e homeopáticos - queixam-se ainda de serem discriminados em relação às farmácias, noutras matérias, como os prazos de pagamento ou a entrega dos produtos.

"Os fornecedores exigem pronto pagamento às parafarmácias, enquanto às farmácias aceitam prazos de pagamento muito alargados", disse à agência Lusa, fonte do sector.

Quanto às entregas, são habitualmente as parafarmácias que têm que ir buscar os produtos não sujeitos a receita médica ao distribuidor, ao contrário do que acontece com as farmácias, segundo explicou à Lusa uma proprietária do Algarve.

No caso desta região, a situação foi recentemente ultrapassada, já que o principal fornecedor de parafarmácias, a Aliance Healthcare comprometeu-se a passar a entregar os produtos.

No mês de Outubro, o ministro da Saúde, António Correia de Campos, afirmou que o número de parafarmácias aumentou em menos de dois anos para cerca de 520 lojas, sendo que a sua concentração se situa maioritariamente no litoral e nas grandes cidades.

Além disso, deu ainda a conhecer que o número de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) foi alargado de 338 para 406 princípios activos.

JS/TD.

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