Parlamento açoriano aprovou Plano da Região para 2012 com votos do PS e CDS/PP
Horta, 01 dez (Lusa) - A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta noite por maioria o Plano da Região para 2012, com os votos favoráveis do PS e CDS/PP e contra do PSD, BE, PCP e PPM.
Entre as mais de 230 propostas de alteração que foram apresentadas foram aprovadas 33, das quais 20 do PS, 10 do CDS/PP, duas do PCP e uma do PPM, partido que tinha apresentado 143 propostas de alteração.
A única proposta do PPM aprovada pelo parlamento regional refere-se à aquisição e restauro de bens de valor cultural da ilha do Corvo.
Entre as outras propostas de alteração que foram aprovadas na longa maratona de votações está a disponibilização de verbas para a construção da Escola EB 2,3/S das Lajes do Pico, o empréstimo de manuais escolares, os programas de emprego e a construção do Museu de Santa Maria.
A diversificação agrícola, a ampliação do Porto de Rabo de Peixe, o sistema de apoio à promoção de produtos açorianos, a reabilitação urbana, a requalificação habitacional, o plano estratégico para a gestão de resíduos e a bonificação de juros à economia empresarial privada também viram reforçadas as dotações orçamentais.
Na votação das propostas de alteração, o PS e o PCP rejeitaram uma proposta do PPM para reforçar as verbas destinadas à estratégia de desenvolvimento e sustentabilidade do mar dos Açores, o que originou uma intervenção de Paulo Estêvão.
O único deputado regional do PPM recordou que, poucas horas antes da votação, o presidente do executivo regional tinha feito um discurso onde apelou à defesa das riquezas do mar dos Açores, concluindo, por isso, que "o PS não transformou as palavras em atos concretos".
A única proposta de alteração ao Plano da Região apresentada pelo PSD visava um reforço de 3,1 milhões de euros na cooperação financeira com os municípios, tendo em vista possibilitar o máximo aproveitamento dos fundos comunitários ainda disponíveis.
A verba proposta pelo PSD destinava-se à comparticipação do governo regional na componente de autofinanciamento dos municípios nos projetos aprovados para o programa PROCONVERGÊNCIA, mas o executivo e a maioria socialista entenderam que a verba era excessiva apenas para o ano de 2012.
A sessão plenária da Assembleia Legislativa dos Açores prossegue com a votação das propostas de alteração ao Orçamento da Região e a votação final do documento.