Economia
Parlamento adia alterações ao horário das grandes superfícies
A abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados esteve hoje em debate na Assembleia da República. Mas, ainda não foi desta que os deputados decidiram sobre a abertura dos hipermercados aos domingos e feriados.
O PS recusou os projectos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda que querem que as grandes superfícies fechadas aos domingos e feriados. Mas, mostrou abertura à proposta do PSD que defende a liberalização dos horários das grandes superfícies, com as autarquias a terem uma última palavra.
O CDS-PP defende a lei actual que obriga as grandes superfícies a encerraram aos domingos e feriados a partir das 13h00 de Janeiro a Outubro.
PSD defende abertura sete dias por semana
Os sociais-democratas defendem a possibilidade de os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo as grandes superfícies comerciais e os localizados em centros comerciais possam estar abertos entre as 06h00 e as 24h00 todos os dias da semana.
No projecto-lei o PSD defende que cabe aos municípios alargar ou restringir os limites de horários de funcionamento fixados na lei, nomeadamente no que respeita às grandes superfícies e aos estabelecimentos situados dentro de centros comerciais.
“O que nós entendemos é que não se pode tratar de forma igual o que não é igual. E não é igual um hipermercado em Vila Real de Santo António e um hipermercado em Melgaço. As realidades são diferentes”, afirmou o deputado do PSD Miguel Almeida, à Antena 1.
“O exemplo da zona da raia não é indiferente a um presidente de câmara, nem a quem faz lá os investimentos, ao saber que pode atrair os vizinhos espanhóis ao domingo, quando em Espanha o comércio está fechado. Portanto tudo isto deve ser avaliado pelos presidentes da câmara e não no Terreiro do Paço”, acrescentou.
Para o PSD a abertura das grandes superfícies comerciais ao público “é susceptível de beneficiar os consumidores em geral e criar mais emprego, podendo em certas regiões contribuir para combater o desemprego”.
PCP defende enceramentos aos domingos e feriados, independentemente do tamanho
“O que neste momento existe é apenas a limitação para superfícies com mais de dois mil metros quadrados. O que como é sabido foi ultrapassado com a maior legalidade, pelas principais cadeias de distribuição passando a fazer superfícies com mil novecentos e noventa e oito metros quadrados”, afirmou o deputado comunista Agostinho Lopes à Antena 1.
“O que nós pretendemos é por fim a esta estranha legalidade. Generalizando o encerramento aos domingos, com as excepções que são necessárias para a vida das pessoas e para os nossos dias”, acrescentou.
O projecto-lei do PCP defende que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços encerrem aos domingos e feriados. No entanto, admite que possam abrir, durante um máximo de 10 dias, (domingos e feriados) por ano, ou no caso de zonas de praias, feiras de vilegiatura e turísticas, durante o máximo de 16 dias (domingos ou feriados) por ano.
Para os comunistas, é necessário que os horários comerciais tenham em conta as necessidades da população, em momentos do ano com picos de procura, e que possibilitem o equilíbrio entre as unidades das grandes empresas de distribuição e o conjunto das pequenas e médias empresas que configuram no comércio tradicional.
“Não é para fechar tudo, mas para fazer do encerramento ao domingo a regra, com todas as excepções necessárias à vida da sociedade de hoje”, lê-se na proposta comunista.
BE defende comércio tradicional
O projecto-lei do Bloco de Esquerda defende, em termo gerais, o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados, por considerar que a sua abertura impossibilita o pequeno comércio de competir com tais “potentados de distribuição” levando ao decréscimo de clientes e ao consequente encerramento de muitas empresas de comércio e retalho.
“Em termos europeus, Portugal já é o pais que tem mais liberalização de horários no sector comercial. E isso tem vindo a contribuir para um aumento do desemprego no comércio tradicional, mas sobretudo, para a desertificação das cidades que são incapazes de sustentar essa concorrência”, afirmou à Antena 1, Luís Fazenda, deputado do BE.
“Os consumidores acabam por pagar em insegurança e em esvaziamento da vida social e cultural do centro das cidades, qualquer benefício que possam ter do ponto de vista do consumo, e aliás bem pequeno”, acrescentou.
No entanto, o BE admite a possibilidade de as grandes superfícies abrirem quatro domingos ou feriados por ano, para “satisfação das necessidades especiais dos consumidores que ocorrem em determinadas épocas do ano” informando previamente a Câmara Municipal respectiva.
O CDS-PP defende a lei actual que obriga as grandes superfícies a encerraram aos domingos e feriados a partir das 13h00 de Janeiro a Outubro.
PSD defende abertura sete dias por semana
Os sociais-democratas defendem a possibilidade de os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo as grandes superfícies comerciais e os localizados em centros comerciais possam estar abertos entre as 06h00 e as 24h00 todos os dias da semana.
No projecto-lei o PSD defende que cabe aos municípios alargar ou restringir os limites de horários de funcionamento fixados na lei, nomeadamente no que respeita às grandes superfícies e aos estabelecimentos situados dentro de centros comerciais.
“O que nós entendemos é que não se pode tratar de forma igual o que não é igual. E não é igual um hipermercado em Vila Real de Santo António e um hipermercado em Melgaço. As realidades são diferentes”, afirmou o deputado do PSD Miguel Almeida, à Antena 1.
“O exemplo da zona da raia não é indiferente a um presidente de câmara, nem a quem faz lá os investimentos, ao saber que pode atrair os vizinhos espanhóis ao domingo, quando em Espanha o comércio está fechado. Portanto tudo isto deve ser avaliado pelos presidentes da câmara e não no Terreiro do Paço”, acrescentou.
Para o PSD a abertura das grandes superfícies comerciais ao público “é susceptível de beneficiar os consumidores em geral e criar mais emprego, podendo em certas regiões contribuir para combater o desemprego”.
PCP defende enceramentos aos domingos e feriados, independentemente do tamanho
“O que neste momento existe é apenas a limitação para superfícies com mais de dois mil metros quadrados. O que como é sabido foi ultrapassado com a maior legalidade, pelas principais cadeias de distribuição passando a fazer superfícies com mil novecentos e noventa e oito metros quadrados”, afirmou o deputado comunista Agostinho Lopes à Antena 1.
“O que nós pretendemos é por fim a esta estranha legalidade. Generalizando o encerramento aos domingos, com as excepções que são necessárias para a vida das pessoas e para os nossos dias”, acrescentou.
O projecto-lei do PCP defende que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços encerrem aos domingos e feriados. No entanto, admite que possam abrir, durante um máximo de 10 dias, (domingos e feriados) por ano, ou no caso de zonas de praias, feiras de vilegiatura e turísticas, durante o máximo de 16 dias (domingos ou feriados) por ano.
Para os comunistas, é necessário que os horários comerciais tenham em conta as necessidades da população, em momentos do ano com picos de procura, e que possibilitem o equilíbrio entre as unidades das grandes empresas de distribuição e o conjunto das pequenas e médias empresas que configuram no comércio tradicional.
“Não é para fechar tudo, mas para fazer do encerramento ao domingo a regra, com todas as excepções necessárias à vida da sociedade de hoje”, lê-se na proposta comunista.
BE defende comércio tradicional
O projecto-lei do Bloco de Esquerda defende, em termo gerais, o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados, por considerar que a sua abertura impossibilita o pequeno comércio de competir com tais “potentados de distribuição” levando ao decréscimo de clientes e ao consequente encerramento de muitas empresas de comércio e retalho.
“Em termos europeus, Portugal já é o pais que tem mais liberalização de horários no sector comercial. E isso tem vindo a contribuir para um aumento do desemprego no comércio tradicional, mas sobretudo, para a desertificação das cidades que são incapazes de sustentar essa concorrência”, afirmou à Antena 1, Luís Fazenda, deputado do BE.
“Os consumidores acabam por pagar em insegurança e em esvaziamento da vida social e cultural do centro das cidades, qualquer benefício que possam ter do ponto de vista do consumo, e aliás bem pequeno”, acrescentou.
No entanto, o BE admite a possibilidade de as grandes superfícies abrirem quatro domingos ou feriados por ano, para “satisfação das necessidades especiais dos consumidores que ocorrem em determinadas épocas do ano” informando previamente a Câmara Municipal respectiva.
