O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Bloco de Esquerda para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TAP. Em causa está uma investigação aos prémios dos administradores da empresa, à indemnização recebida pela agora ex-secretária de Estado Alexandra Reis e à responsabilidade política sobre a gestão da companhia aérea.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, Chega, IL, PAN e Livre e as abstenções do PS e PCP.
Já a proposta do Chega de um inquérito parlamentar à "gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa" foi chumbada com os votos contra do PS e PCP, a abstenção do BE e Livre e os votos a favor dos restantes.
Igualmente chumbada foi a proposta do PCP para alargar o âmbito desta comissão de inquérito, com o votos contra do PS, Chega e BE e a favor das restantes bancadas, sem abstenções.
O objeto da comissão aprovada será "avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público".
Igualmente chumbada foi a proposta do PCP para alargar o âmbito desta comissão de inquérito, com o votos contra do PS, Chega e BE e a favor das restantes bancadas, sem abstenções.
O objeto da comissão aprovada será "avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público".
O Bloco de Esquerda já explicou que a comissão de inquérito tem “objetivos simples: romper com o vício da negação e do esquecimento, trazer transparência à gestão da TAP, apurar responsabilidades e reverter decisões que ofendem os trabalhadores e que lesam o interesse público”.
O que está em causa?
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo Parlamento o "processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração" da companhia aérea, bem como "dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico".
Querem ainda ver esclarecido "o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP".
Querem ainda ver esclarecido "o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP".
Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios", bem como "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais", nas suas várias componentes.
"A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.", faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea "que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público".
"As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A", pode ler-se ainda.
"A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.", faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea "que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público".
"As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A", pode ler-se ainda.
Bónus de três milhões
A votação aconteceu no mesmo dia em que veio a público que o bónus à diretora executiva da TAP pode chegar aos três milhões de euros, e não dois, como tinha sido noticiado.
Estava previsto que esse bónus fosse entregue à CEO caso esta conseguisse cumprir os objetivos da transportadora aérea. No entanto, segundo o Jornal Económico, o contrato não estará válido pois nunca passou pela assembleia geral da TAP.
Estava previsto que esse bónus fosse entregue à CEO caso esta conseguisse cumprir os objetivos da transportadora aérea. No entanto, segundo o Jornal Económico, o contrato não estará válido pois nunca passou pela assembleia geral da TAP.
Em reação à notícia sobre o valor do bónus, o PSD disse esta sexta-feira não entender como é que o Governo continua a abster-se em relação à TAP, quando "deveria ser o primeiro interessado em apurar até ao fim tudo o que aconteceu e está a acontecer" na companhia aérea.
O deputado Paulo Rios de Oliveira considerou "insuportável" o silêncio do PS e do Governo nas condições atuais e pede "consequências políticas" assim que tudo estiver apurado.
Já André Ventura considerou que o bónus anunciado para a CEO da TAP "pode ser ilegal" e anuncia que o partido já questionou o Governo sobre quem autorizou esse bónus.
O presidente do Chega insiste nas razões que levaram o partido a ter apresentado uma proposta própria de Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e lamenta o "secretismo" em torno do bónus.
Para André Ventura, o facto de o Governo não ter vindo ainda confirmar o bónus proposto para a diretora executiva da TAP "é uma prova do secretismo que querem manter".
O Bloco de Esquerda disse ser "inaceitável" o bónus anunciado para a CEO da TAP e lamenta que na recente audição parlamentar esse pagamento não tenha sido revelado.
Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua considerou que o bónus "tem um problema de substância e um problema de forma".
"Qualquer trabalhador na TAP que faça bem o seu trabalho recebe o seu salário com um corte de 20%. A CEO da TAP, para fazer bem o seu trabalho, recebe 500 mil euros de salário anual mais um bónus que pode ir até três milhões de euros", declarou, falando numa "desigualdade inaceitável" quer na sociedade, quer numa empresa pública.
O PCP sublinhou, por sua vez, a importância de que haja uma decisão política para colocar "ordem, escrutínio e transparência na gestão" da TAP, no sentido de defender a empresa e o interesse nacional.
Em declarações aos jornalistas, o deputado Bruno Dias considerou que falta uma "opção política" de defender a companhia aérea e garantir que esta é bem gerida e está ao serviço do país.
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, considerou "ilegal" o bónus anunciado para a CEO da TAP mas acrescenta que a Comissão Parlamentar de Inquérito deve aprofundar a reestruturação da companhia aérea.
O deputado Paulo Rios de Oliveira considerou "insuportável" o silêncio do PS e do Governo nas condições atuais e pede "consequências políticas" assim que tudo estiver apurado.
Já André Ventura considerou que o bónus anunciado para a CEO da TAP "pode ser ilegal" e anuncia que o partido já questionou o Governo sobre quem autorizou esse bónus.
O presidente do Chega insiste nas razões que levaram o partido a ter apresentado uma proposta própria de Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e lamenta o "secretismo" em torno do bónus.
Para André Ventura, o facto de o Governo não ter vindo ainda confirmar o bónus proposto para a diretora executiva da TAP "é uma prova do secretismo que querem manter".
O Bloco de Esquerda disse ser "inaceitável" o bónus anunciado para a CEO da TAP e lamenta que na recente audição parlamentar esse pagamento não tenha sido revelado.
Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua considerou que o bónus "tem um problema de substância e um problema de forma".
"Qualquer trabalhador na TAP que faça bem o seu trabalho recebe o seu salário com um corte de 20%. A CEO da TAP, para fazer bem o seu trabalho, recebe 500 mil euros de salário anual mais um bónus que pode ir até três milhões de euros", declarou, falando numa "desigualdade inaceitável" quer na sociedade, quer numa empresa pública.
O PCP sublinhou, por sua vez, a importância de que haja uma decisão política para colocar "ordem, escrutínio e transparência na gestão" da TAP, no sentido de defender a empresa e o interesse nacional.
Em declarações aos jornalistas, o deputado Bruno Dias considerou que falta uma "opção política" de defender a companhia aérea e garantir que esta é bem gerida e está ao serviço do país.
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, considerou "ilegal" o bónus anunciado para a CEO da TAP mas acrescenta que a Comissão Parlamentar de Inquérito deve aprofundar a reestruturação da companhia aérea.
c/ Lusa
