Parlamento aprova propostas para futuro hospital da Madeira

Parlamento aprova propostas para futuro hospital da Madeira

O parlamento aprovou hoje várias propostas relacionadas com a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente relacionados com a ligação do cabo submarino com Porto Santo, o futuro hospital e o reforço de meios de combate aos incêndios.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, foram viabilizadas várias iniciativas dos deputados Pedro Coelho Vânia Jesus e Paulo Neves, bem como do PSD/CDS-PP.

Entre as propostas aprovadas, destaca-se uma iniciativa que dita que o Governo da República assume que a ligação do cabo submarino entre a ilha da Madeira e a ilha do Porto Santo se enquadram no âmbito da continuidade territorial, cujos encargos assumidos e pagos pelo Governo Regional da Madeira são da responsabilidade do Estado e serão ressarcidos em 2027.

O Governo terá também de assegurar o apoio financeiro correspondente a 50% do valor de construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira.

Outra iniciativa do PSD e CDS-PP que recebeu `luz verde` dita que o Governo, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, mantém o reforço dos meios de combate aos incêndios naquela região autónoma, incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas.

O executivo terá ainda, segundo outra medida aprovada, que lançar o procedimento de contratação pública internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente.

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