Parlamento confirma IVA zero e fim de benefícios para rendas moderadas contra partidos do Governo

Parlamento confirma IVA zero e fim de benefícios para rendas moderadas contra partidos do Governo

O Parlamento confirmou hoje a aprovação da proposta socialista para isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais e revogar os benefícios para "rendas moderadas", com o voto a favor do Chega e a oposição dos partidos do Governo.

RTP / Adicionar como fonte informativa

A proposta do PS tinha sido aprovada no segundo de dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), já na madrugada desta quinta-feira, porém foi avocada para esta manhã, no início do terceiro dia de trabalhos.

O resultado da votação repetiu-se, com PSD, CDS-PP e IL a votarem contra, PCP a abster-se e com os votos favoráveis das restantes bancadas, incluindo Chega, o que permitiu formar a necessária maioria para a viabilização da iniciativa à revelia dos partidos do executivo.

A adoção da taxa de IVA de 0% sobre o conjunto de bens alimentares vigora "por um período inicial de três meses, a partir de 01 de janeiro de 2027", podendo ser renovada por períodos iguais de três meses, "mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal", prevê-se numa outra parte da proposta, que também foi aprovada e hoje confirmada.

Foi também avocada para este dia de trabalhos, e novamente aprovada apesar da oposição de PSD e CDS-PP, uma proposta do PS para isentar de mais-valias, durante três anos, a venda de segundas habitações ou de casas vazias se forem destinadas a arrendamento acessível ou à habitação própria e permanente do comprador.

A proposta voltou a receber os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP, BE, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

As mudanças no Orçamento do Estado à revelia do Governo, em particular com a isenção de IVA nos alimentos essenciais e a revogação dos benefícios fiscais para o arrendamento até 2.300 euros, marcaram a manhã de debate sobre as normas avocadas para plenário, com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a acusar o Chega e o PS de criarem um "bloco fatal" e "um proto-governo" nas votações do Orçamento do Estado e de estarem "totalmente empenhados que país tenha défice" no próximo ano.

"Depois de termos baixado o IRS sobre as rendas, juntam-se defraudando as expectativas dos investidores, defraudando as expectativas dos senhorios, daqueles que têm casas", criticou Miranda Sarmento, afirmando que "aqueles que pouparam uma vida inteira para ter uma casa e que agora a arrendam, esperavam um IRS de 10%", mas "com o governo do bloco fatal, vão ter novamente um IRS de 25%".

Num pedido de esclarecimento ao ministro das Finanças, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias quis deixar "claro" que "quem diz que o Orçamento de Estado tem défice é a Comissão Europeia" e criticou Miranda Sarmento por "dizer uma coisa à sexta e outra à segunda", numa alusão ao facto de o governante ter dito que as propostas dos socialistas tinham neutralidade fiscal.

Por outro lado, também num pedido de esclarecimento ao ministro, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considerou que "hoje caiu a máscara" ao Governo, acusando o executivo de não estar preocupado com o "povo que não consegue pagar uma renda" ou que "não consegue comprar comida, porque a comida está cara", mas com os investidores.

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