O CDS diz que quer uma revisão séria do regime do rendimento mínimo", para "apoiar quem trabalha, quem quer trabalhar" e acabar com "a subsidiação à preguiça" de "quem pura e simplesmente não queira trabalhar mas queira viver à custa dos outros", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

Entre outras medidas o diploma visa "acabar com as renovações automáticas". "Não faz sentido uma pessoa estar no rendimento mínimo e saber que, ano após ano, independentemente das condições, lá continua", defendeu Paulo Portas.

Na revisão das regras de atribuição do rendimento mínimo, o CDS-PP propõe-se também "fazer com que quem receba o rendimento mínimo tenha o dever de aceitar e não recusar uma oferta de emprego", sob pena de o subsídio ser cancelado.

O projecto dos centristas prevê também "trabalho socialmente necessário" enquanto o beneficiário receber o subsídio e proíbe a atribuição do RSI a "quem cometer crimes".

"Queremos que, enquanto uma pessoa não encontre emprego, possa fazer trabalho social junto das câmaras ou das instituições sociais, que seja incompatível cometer crimes e receber o rendimento mínimo", afirmou Paulo Portas.

"Separar o trigo do joio"O líder dos CDS-PP defende também a realização de uma "auditoria global" para verificar o que é abuso e o que é a verdadeira pobreza"."Queremos separar o trigo do joio, queremos separar o apoio a situações de pobreza e necessidade daquilo que infelizmente acontece e que são os casos de abuso e de fraude", justificou.

"O que se vai poupar na fraude e no abuso, metade vai para ajudar as finanças públicas do país, a outra metade vai para ajudar as pensões mais pobres e mais baixas que são as dos idosos que trabalharam toda a vida "concluiu Paulo Portas.

A discussão do RSI pelos deputados realiza-se no âmbito de um agendamento potestativo do CDS-PP, uma figura regimental que confere aos deputados o direito de inscrever na agenda parlamentar a discussão de qualquer proposta,

No final do primeiro trimestre deste ano beneficiavam do Rendimento Social de Inserção 404 694 pessoas, recebendo em média uma prestação mensal de 96,20 euros.

De acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério do Trabalho, em Dezembro do ano passado existiam 388 416 beneficiários com processamento de RSI e 152 421 famílias na mesma situação.

Dados estatísticos da Segurança Social referem que o valor médio da prestação social por família era em Março de 249,63 euros e por beneficiário era de 96,20 euros.

Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se de 507 milhões de euros, em 2009, para 370 milhões, em 2013.

Para este ano está orçamentado um valor de 495,2 milhões de euros e no PEC está contemplada uma redução do Rendimento Social de Inserção para os 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013.