Foi por 10 votos, mas o Parlamento europeu decidiu enviar para o Tribunal de Justiça da UE o acordo com o Mercosul.

“O Conselho aprovou não só a tradição da assinatura, mas também da aplicação provisória. Portanto, esta consulta prévia ao Tribunal de Justiça não tem um efeito suspensivo da aplicação do acordo. O acordo pode ser aplicado”, refere António Costa

“Não há dúvidas substanciais e legalidade do acordo. Como toda a gente percebeu, foi uma forma de alguns deputados usarem um expediente dilatório para não se ter que pronunciar sobre a substância da questão. Mas a Comissão tem todas as condições para proceder à aplicação provisória. Foi, aliás, o que explicámos também aos países do Mercosul. E não é caso único. Como sabem, o acordo comercial com o Canadá está há sete anos em aplicação provisória, o que, aliás, tem sido excelente para a economia europeia”.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Estrasburgo, António Costa insiste que também este acordo é positivo para a União Europeia: “A aplicação provisória do acordo do Mercosul será excelente para a economia europeia e é excelente para a economia do Mercosul”.

“Portanto, eu acho que a comissão que deve fazer agora, tendo em conta a decisão do Conselho Europeu, deve proceder notificar os países para a aplicação provisória. O que os países do Mercosul nos transmitiram – quando tivemos na assinatura no fim de semana passado – é que o processo de aprovação interno levará alguns meses e, portanto, lá por junho deve estar concluído o processo de aprovação”, referiu o presidente do Conselho Europeu em Estrasburgo.

No fim da votação, em plenário, vários eurodeputados disseram que esta foi uma decisão errada. Foi o caso de Francisco Assis, eleito pelo Partido Socialista que referiu que “foi uma decisão democraticamente tomada, que eu lamento profundamente, é um erro gravíssimo que o Parlamento acabou de cometer”.

“Vários deputados, deputados das forças da extrema-direita, da extrema-esquerda, deputados de todos os partidos, de algumas ligações nacionais e um processo meramente dilatória. Os próprios deputados que apresentaram esse pedido têm plena convicção. Estou certo de que não há aqui nenhuma incompatibilidade com os tratados. Foi apenas uma forma de ganhar tempo, de adiar o mais possível”.

Francisco Assis recordou que o “Tribunal de Justiça Europeu poderá demorar cerca de 18 meses responder a esta solicitação e é muito provável que isto tenha impacto do outro lado do Atlântico e é que os países do Mercosul digam “nós estamos fartos de esperar pela Europa. É uma derrota. Eu acho que isto hoje, mais do que tudo, é uma derrota da Europa. E é nesse sentido que eu estou profundamente preocupado”.

Eu acho que numa altura em que não somos só nós, o mundo precisa da Europa, precisa de uma União Europeia forte, ativa e disponível para estabelecer acordos com outras zonas. A Europa dá um péssimo sinal”, referiu o eurodeputado do PS.

No mesmo sentido foram as declarações de Sebastião Bugalho, eurodeputado do Partido Social Democrata.

“Aquilo que se passou hoje neste hemiciclo, neste plenário, foi uma união descarada, descarada e perigosa dos partidos da extrema-direita e dos partidos da extrema-esquerda para minar o lugar da Europa no mundo. Aquilo que o Parlamento Europeu disse aos nossos parceiros e aos nossos interlocutores foi que “a Europa não interessa e a Europa não quer interessar. Estamos a dizer ao mundo que não interessamos”.

“E não deixou de ser extraordinário ver as bancadas isolacionistas e populistas do extremo direito ao extremo esquerdo aplaudirem ao mesmo tempo esta decisão, no meu entender, lamentável. Espero que a Comissão e o Conselho façam tudo para conseguirem ultrapassar este momento” afirmou Sebastião Bugalho.

Também Ana Vasconcelos, da Iniciativa Liberal, lamentou a hesitação europeia.

“Sim, há uma entrada em vigor provisória. Mas não podemos perder de vista que a China já substituiu a Europa como principal parceiro comercial na América do Sul. Donald Trump tem todo o interesse em que este acordo não avance e, portanto, o sinal não é propriamente de confiança para os nossos parceiros comerciais”.

“Portanto, mais uma vez, numa altura em que o comércio livre é fulcral, a Europa tem uma oportunidade de, enquanto já maior mercado no mundo, aumentar ainda mais esse mercado e sinalizar que está preparada para se tornar um dos principais parceiros comerciais de outros países e outras democracias liberais. É um mau sinal mostrar mais uma vez, tanta hesitação em sentido contrário”, referiu Ana Vasconcelos.

Em sentido contrário, João Oliveira, do Partido Comunista Português, disse que esta decisão dos eurodeputados é positiva e permite tentar mudar e melhorar o acordo com os países do Mercosul.

“Não deixa de ser uma coincidência com contornos quase poéticos, que no dia em que o Presidente da República e o Rei Espanhol vêm ao Parlamento Europeu, o Parlamento Europeu decidiu enviar para o Tribunal de Justiça da União Europeia o acordo do Mercosul, que, por ser um mau acordo, suscitou tantas críticas e tantas dúvidas. E vai ter agora, pelo menos, um momento de interregno para que ele possa ser revisto”, referiu João Oliveira.

“Se ao fim de 25 anos o resultado que há para apresentar é um acordo tão mau, eu diria que mais uns meses ou mais um ano para haver um bom acordo em vez de um mau acordo. A alternativa a um mau acordo não é a exigência de um acordo, nem as relações comerciais com outros povos. A alternativa a um mau acordo é um bom acordo e um bom acordo. É um acordo que defenda os setores produtivos e um acordo que defenda o desenvolvimento da produção, que defenda, por exemplo, a partilha do conhecimento científico e tecnológico no sentido da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento económico e não no sentido da sua apropriação por um punhado de multinacionais que olham para aquele acordo como uma grande oportunidade de negócio e de lucro”, disse ainda o eurodeputado do PCP.

Mas o presidente do Conselho Europeu assegura que este é vai avançar, provisoriamente, e que não é obrigatório que entre em vigor com os quatro países do Mercosul ao mesmo tempo. Pode mesmo ser progressivamente à medida que, internamente, esses países vão concluindo as formalidades necessárias.